Legislação municipal · Indiaporã (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ALTERA O ARTIGO 200 DA LEI Nº 1/1967. TAXA DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA - CÓDIGO TRIBUTÁRIO - IMPOSTOS
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE NC$18.906,22 CRUZEIROS NOVOS PARA PAGAMENTOS DE DESPESAS DIVERSAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE NC$42.176,86 CRUZEIROS NOVOS, DESTINADOS A VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE.
CRIA COMO ÓRGÃO CONSULTIVO E DE PLANEJAMENTO O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA (C.M.C.) E DISCIPLINA SEU FUNCIONAMENTO.
AUTORIZAR A INSTALAR UMA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE NC$2.365,00 (CRUZEIROS NOVOS) PARA DESPESAS DE INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO NO CORRENTE EXERCÍCIO.
AUTORIZA A ASSINAR COM ESTABELECIMENTO DE CRÉDITO NO MUNICÍPIO , UM CONTRATO DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO, ATÉ O LIMITE DE NC$10.000,00 (CRUZEIROS NOVOS).
AUTORIZA CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE NC$10.000,00 (CRUZEIROS NOVOS) PARA CONSERVAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS.
REVOGA A LEI Nº 13/1964 E DÁ DENOMINAÇÃO AO SERVIÇO TELEFÔNICO MUNICIPAL DE EMPRESA TELEFÔNICA MUNICIPAL E DISCIPLINA O FUNCIONAMENTO. PASSA A CHAMAR: EMPREZA TELEFÔNICA MUNICIPAL
ALTERA O ARTIGO 161 DA LEI Nº 1/1967. IMPOSTOS COM DESCONTOS
REVOGA LEI Nº 19/1967. IMPOSTOS
ALTERA O ARTIGO 161 DA LEI Nº 1/1967. CÓDIGO TRIBUTÁRIO - IMPOSTOS
ALTERA O ARTIGO 232 DA LEI Nº 1/1967. CÓDIGO TRIBUTÁRIO - IMPOSTOS
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1968. (NC$250.000,00) CRUZEIROS NOVOS.
AUTORIZA A COMPRA DE UM CAMINHÃO BASCULANTE E A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE NC$20.500,00 (CRUZEIROS NOVOS).
ISENTA DE IMPOSTO PREDIAL URBANO, POR 3 ANOS, TODOS OS PRÉDIOS CONSTRUÍDOS A PARTIR DA VIGÊNCIA DESTA LEI COM PLANTAS APROVADAS E HABITE-SE FORNECIDO PELA PREFEITURA E POSTO DE SAÚDE .
AUTORIZA ADQUIRIR UM VEÍCULO VOLKSWAGEM E A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE NC$8.000,00 (CRUZEIROS NOVOS) E VENDER A CAMINONETA MARCA WILLYS OVERLAND.
AUTORIZA CRIAR, INSTALAR E SUBVENCIONAR O GRUPO ESCOLAR MUNICIPAL DE INDIAPORÃ E A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE NC$1.000,00 (CRUZEIROS NOVOS).
AUTORIZA A ESCOLA NORMAL MUNICIPAL DE INDIAPORÃ A UTILIZAR O PRÉDIO DA MUNICIPALIDADE SITUADO A RUA PARANÁ, Nº 543, PELO PRAZO DE 4 (QUATRO) ANOS
AUTORIZA CRIAR, INSTALAR E SUBVENCIONAR A ESCOLA NORMAL MUNICIPAL DE INDIAPORÃ E A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE NC$5.000,00 (CRUZEIROS NOVOS).
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE NC$500,00 (CRUZEIROS NOVOS) PARA INÍCIO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DE QUADRA DE BASQUET.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 08h35 · Norma mais recente da lista: 06/08/1968