Câmara Municipal de Indiaporã (SP)
REVOGA A LEI Nº 13/1964 E DÁ DENOMINAÇÃO AO SERVIÇO TELEFÔNICO MUNICIPAL DE EMPRESA TELEFÔNICA MUNICIPAL E DISCIPLINA O FUNCIONAMENTO. PASSA A CHAMAR: EMPREZA TELEFÔNICA MUNICIPAL
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
1.Lei Ordinária nº 13, de 17 de novembro de 1964DISCIPLINA O FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO TELEFÔNICO MUNICIPAL.
Alterado(a) pelo(a)
1.Lei Ordinária nº 13, de 04 de novembro de 1968ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI 22/1967 DE 29/12/1967. EMPREZA DE SERVIÇO TELEFÔNICO
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
INATIVA