Câmara Municipal de Indiaporã (SP)
1.Lei Ordinária nº 4, de 18 de julho de 1968
CRIA COMO ÓRGÃO CONSULTIVO E DE PLANEJAMENTO O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA (C.M.C.) E DISCIPLINA SEU FUNCIONAMENTO.
- Data
- 18 de julho de 1968
- Número
- 4
- Publicação
- 18 de julho de 1968 · JORNAL
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- conselhos
Observações da casa
INATIVA