Câmara Municipal de Indiaporã (SP)
DISCIPLINA A COBRANÇA DA TAXA DE GUIAS E SARJETAS CONSTRUÍDAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL, EM METROS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de novembro de 1965
A autoria não está registrada no SAPL.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
INATIVA