Legislação municipal · Indiaporã (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NOS TERMOS DO INCISO V DO ARTIGO 22 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 15.000,00 DESTINADOS À SUPLEMENTAÇÃO DA DOTAÇÃO DISCRIMINADA
DISPÕE SOBRE A REJEIÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROCESSO TC-05496/026/98, EXERCÍCIO FINANCEIRO 1998 DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR CLÁUDIO RIBEIRO CORRÊA.
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 695, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1996, MODIFICADA PELA LEI N° 095, DE 25 DE AGOSTO DE 2000 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E SUA NOVA COMPOSIÇÃO
CRIA O CONSELHO TUTELAR, PARA OS FINS E NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 8069, DE 13 DE JULHO DE 1990, CRIA CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SERÃO REMUNERADOS MEDIANTE PAGAMENTO MENSAL DE IMPORTÂNCIA CORRESPONDENTE A 01 (UM) SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE NO PAÍS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO À RECEBER UNI IMÓVEL EM DOAÇÃO. RECEBER EM DOAÇÃO UMA ÁREA DE PROPRIEDADE DA A.E.S. RIO GRANDE, LOCALIZADA NO MAPA COMO (AGV — GRE — 9), APROXIMADAMENTE À 11 KM DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ, NO SÍTIO TREMEMBÉ DE PROPRIEDADE DO SR. OROZIMBO LUIZ ARANTES FILHO. ESTA ÁREA SERÁ DESTINADA A INSTALAÇÃO DE UMA PRAIA PÚBLICA.
DISPÕE SOBRE DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS DE ALIMENTOS PARA FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARTICIPARÃO DO PROGRAMA OS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, CUJO SALÁRIO BASE NÃO ULTRAPASSE O VALOR FIXADO PARA A REFERÊNCIA 10. CADA CESTA BÁSICA DE ALIMENTOS A SER ENTREGUE ATÉ O DIA 15 DO MÊS SUBSEQUENTE
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À ENTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. I — APRI — ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE INDIAPORÃ, CNPJ N° 63.893.820/0001-70 — ATÉ O VALOR DE R$ 1.666,00 II — CEI — ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA BENEFICIENTE "HUMBERTO CAMPOS", CNPJ N° 49.970.866/0001-14 — ATÉ O VALOR DE R$ 1.666,00 III — ARECI — ASSOCIAÇÃO RECREATIVA ESPORTE CLUBE INDIAPORÃ, CNPJ N° 03.047.601/0001-48 — ATÉ O VALOR DE R$ 1.666,00 IV — ASSOCIAÇÃO ANTI-ALCOOLICA DE INDIAPORÃ, CNPJ N° 02.329.956/0001-67 — ATÉ O VALOR DE R$ 1.666,00
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIAS PÚBLICAS MUNICIPAIS. AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 16.500,00 PARA ATENDER DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DA PRESENTE LEI.
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 004/2001, QUE PREVÊ O PARCELAMENTO DE DÉBITOS INSCRITOS NA DIVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O ARTIGO 4°, DA LEI MUNICIPAL N° 04/2001, PASSA TER A SEGUINTE REDAÇÃO: ARTIGO 4° - OS PEDIDOS DE PARCELAMENTO PREVISTO NESTA LEI DEVERÃO SER FORMULADOS PELOS INTERESSADOS JUNTO À LANÇADORIA MUNICIPAL, IMPRORROGAVELMENTE, ATÉ O DIA 30 DE MARÇO DE 2001.
ALTERA O ARTIGO 82 DA LEI ORGÂNICA DE INDIAPORÃ. A PUBLICIDADE DAS LEIS E DOS ATOS MUNICIPAIS FAR-SE-Á EM ÓRGÃO OFICIAL, OU NÃO HAVENDO EM ÓRGÃOS DA IMPRENSA LOCAL.
DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE DÉBITOS INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. OS PEDIDOS DE PARCELAMENTOS DEVERÃO SER FORMULADOS ATÉ O DIA 15 DE FEVEREIRO DE 2001. PODERÁ SER FEITO EM ATÉ DEZ (10) PAGAMENTOS, DEVIDAMENTE ATUALIZADOS PELO 1NPC, COM VENCIMENTO DA SEGUNDA PARCELA PREVISTO PARA O DÉCIMO QUINTO (15°) DIA DO MÊS SUBSEQUENTE AO DEFERIMENTO DO PEDIDO
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI RE 578, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1.993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REVOGADO O ARTIGO 13, E NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 14 DA SEÇÃO III. ALTERA QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À ENTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. I — CECOMDI — CENTRO COMUNITÁRIO DE INDIAPORÃ, CGC 63.893.820/0001-70 — ATÉ O VALOR DE R$ 1.666,00 II — APAE — ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, CGC 51.838.803/0001-50 — ATÉ O VALOR DE R$ 1.672,00 III — CCI — CENTRO DE CONVIVÊNCIA DOS IDOSOS, CGC N°59.***.***.***-**-26 — ATÉ O VALOR DE R$ 1.666,00 IV — FUNFARME — FUNDAÇÃO FACULDADE DE MEDICINA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO — ATÉ O VALOR DE R$1.666,00 V — FUNDAÇÃO PIO XII "HOSPITAL DO CÂNCER" — ATÉ O VALOR DE R$1.666,00 VI — ACSBI — ASSOCIAÇÃO CASA DE SAÚDE BENEFICENTE DE INDIAPORÃ, CNPJ 02.927.389/0001-40 — ATÉ O VALOR DE R$ 150.000,00
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL À FAZER DOAÇÃO À ENTIDADES NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MATERIAIS IMPRÓPRIOS AO USO, COMO: PNEUS USADOS, FERROS E LATARIAS DETERIORADAS, LOCADOS NO ALMOXARIFADO MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A REJEIÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROCESSO TC-01406/026/98, EXERCÍCIO FINANCEIRO 1997 DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR CLÁUDIO RIBEIRO CORRÊA.
DISPÕE SOBRE A REJEIÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROCESSO TC-01495/026/97, EXERCÍCIO FINANCEIRO 1996 DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR JOSÉ CARLOS SANTANA.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ, ESTADO DE SÃO PAULO, PARA O EXERCÍCIO DE 2001. R$ 3.240.000,00 (TRES MILHÕES DUZENTOS E QUARENTA MIL REAIS)
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CONJUNTO HABITACIONAL DO CDHU DESTA CIDADE E DE RUA E TRAVESSA PROJETADAS. CONJUNTO HABITACIONAL DO CDHU PROJETADO COMO "INDIAPORÃ B" LOCALIZADO NO PERÍMETRO URBANO DESTA CIDADE, PASSA A DENOMINAR-SE CONJUNTO HABITACIONAL NOSSA SENHORA APARECIDA. FICAM DENOMINADAS AS RUAS DO CONJUNTO HABITACIONAL NOSSA SENHORA APARECIDA: A— TRAVESSA I PASSA A DENOMINAR-SE RUA HORÁCIO SIMÕES MARQUES; B— O PROLONGAMENTO CONFRONTANDO-SE COM A RUA FAUSTINO MOREIRA GONÇALVES E INICIO DA RUA DOMINGOS FURINI PASSA A DENOMINAR-SE RUA DOMINGOS FURINI.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CONJUNTO HABITACIONAL DO CDHU DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O CONJUNTO HABITACIONAL DO CDHU PROJETADO COMO "INDIAPORÃ C" LOCALIZADO NO PERÍMETRO URBANO DESTA CIDADE, PASSA A DENOMINAR-SE CONJUNTO HABITACIONAL SÃO SEBASTIÃO. FICAM ASSIM DENOMINADA A RUA DO CONJUNTO HABITACIONAL SÃO SEBASTIÃO: = RUA MIGUEL BATISTA DA SILVA
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CONJUNTO HABITACIONAL DO CDHU DESTA CIDADE E DE RUA E TRAVESSA PROJETADAS. O CONJUNTO HABITACIONAL DO CDHU PROJETADO COMO "INDIAPORÃ F" LOCALIZADO NO PERÍMETRO URBANO DESTA CIDADE, PASSA A DENOMINAR-SE CONJUNTO HABITACIONAL ANTONIO MARIANO LEITE. A — TRAVESSA II PASSA A DENOMINAR-SE RUA JOSÉ CARMINO DOS SANTOS; B — RUA III PASSA A DENOMINAR-SE PEDRO DE SOUZA; C — RUA VIII PASSA A DENOMINAR-SE JOÃO PAULA DA SILVA.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 00h30 · Norma mais recente da lista: 26/04/2001