Legislação municipal · Igarapava (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 3.124,24.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS COM O ESTADO DE SÃO PAULO E A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, DELEGANDO O EXERCÍCIO DE COMPETÊNCIA DE TRANSITO, ATRIBUIDAS AO MUNICÍPIO PELA LEI Nº 9.503/1997.
REDUZ 40% OS VALORES DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 19.000,00 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O LEGISLATIVO MUNICIPAL AFIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA COM O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NOS SEGUINTES TERMOS:
AUTORIZA A PREFEITURA MUNCIPAL DE IGARAPAVA A ARCAR COM OS ENCARGOS DE EMPRÉSTIMOS BANCÁRIOS DE SERVIDORES.
REDUZ 0 VALOR VENAL RELATIVO AO IPTU LANÇADO NO CORRENTE EXERCÍCIO DE 1998, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A INSTITUIÇÃO "LAR CAMINHO DA LUZ".
ESTIMA A RECEITA FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA PARA O EXERCICÍO DE 1999.
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA CELEBRAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, PARA ATENDIMENTO Á CLIENTELA PREVIDENCIÁRIA E DA OUTAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO I DAS LEIS MUNICIPAIS N°1830/95 E 1902/97, REGULAMENTANDO CARGA HORÁRIA DE FUNCIONÁRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 23.000,00.
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 15 DA LEI N°1830/95, E ACRESCENTA PARAGRAFO 2°, PASSANDO O PARÁGRAFO ÚNICO, A SER PARÁGRAFO 1°.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 200.000,00 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 20 E 30 DA LEI MUNICIPAL N°1937/97 E ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REDUZIR CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS NO IPTU/TSU, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA 0 EXECUTIVO MUNICIPAL A REDUZIR CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS NA DÍVIDA ATIVA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DESAFETA DE SUAS CONDIÇÕES DE BEM DE USO COMUM DO POVO, PARA DOMINAL, IMÓVEL DOADO A SOCIEDADE AGOSTINIANA EDUCAÇÃO DE BENEFICENÇA E EDUCAÇÃO.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
QUE PROPÕE À ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL QUE TRATE DA RENEGOCIAÇÃO DA DÍVIDA ESTADUAL COM A UNIÃO, VISANDO O RETORNO DO CONTROLE ACIONÁRIO DO BANESPA PARA O ESTADO DE SÃO PAULO.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 03h54 · Norma mais recente da lista: 04/03/1999