Legislação municipal · Igarapava (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL PARCELAR DÉBITOS PARA COM O FMS- FUNDO MUNICIPAL DE SEGURIDADE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REDUZIR CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS NA DIVIDA ATIVA, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA PAGAMENTO DO IPTU COM DESCONTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REVOGA "IN TOTUM "A LEI MUNICIPAL N°1919, DE 22.08.97.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER LIÇENCA PARA FUNCIONAMENTO DE FIRMAS LOCADORAS DE SERVIÇOS DE RECOLHIMENTO DE ENTULHOS E SIMILARES DE VIAS PÚBLICAS DA CIDADE, NA FORMA EM QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE OS ATOS DE LIMPEZA PÚBLICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
TORNA OBRIGATORIO O USO DE CAÇAMBAS E CONTAINERS, COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL PARCELAR DÉBITOS PARA COM O FMS-FUNDO MUNICIPAL DE SEGURIDADE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE R$120.000,OO, DESTINADO A SUBVENCIONAR 0 SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS- S.0.S.- E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO AO SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS- S.O.S.- E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS- S.O.S.
CONCEDE ISENÇÃO DO IPTU, COMO ESPECIFICA.
DISPÕE SOBRE DESCONTO NO IPTU DO CORRENTE EXERCICÍO, E ISENÇÃO CONFORME LEI COMPLEMENTAR N°1942/97 CTM.
REESTRUTURA A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA, DEFININDO O ORGANOGRAMA QUADRO DE PESSOAL E CARREIRAS RESPECTIVAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REESTRUTURA A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA, DEFININDO O ORGANOGRAMA, QUADRO DE PESSOAL E CARREIRAS RESPECTIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MODIFICA ARTIGO DA LEI N°1942 DE 24.12.97 E DAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$300.000,00.
AUTORIZA A CELEBRAÇAO DE CONVÊNIO COM ENTIDADES ASSISTÊNCIAIS DO MUNÍCIPIO, OBJETIVANDO A DESCENTRALIZACAO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O ESTADO PARA MUNICIPALIZAÇÃO DA GESTÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI 0 SERVIÇO DE OBRAS SOCIAS -S.O.S.-, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 05h28 · Norma mais recente da lista: 28/05/1999