Legislação municipal · Igarapava (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO TRÁFEGO DE VEÍCULOS DE PROPAGANDA SONORA COM PROJETORES DE SOM E ALTO FALANTES, LILGADOS NAS PROXIMIDADES DE ESCOLAS, HOSPITAIS, IGREJAS, CULTOS RELIGIOSOS, SEDE DOS PODERES EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ARQUIVO PÚBLICO E HISTÓRICO DE IGARAPAVA, INTEGRANTE DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A RETROCESSÃO DE IMÓVEL EM FAVOR DO ESPÓLIO DE RUY DE SOUZA LINO.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO ESTATUTÁRIO DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA, POR DOAÇÃO, A FUNDAÇÃO CULTURAL DE IGARAPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA A EXTINGUE CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA; AUMENTA O NÚMERO DE VAGAS DOS CARGOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ANISTIA DE MULTAS, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, DE IPTU / TSU E DEMAIS TRIBUTOS MUNICIPAIS.
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS NA CIDADE DE IGARAPAVA, AUTORIZA O PODER PÚBLICO A DELEGAR A SUA EXECUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
TORNA OBRIGATORIO A COLOCAÇÃO DE PLACAS EM POSTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO.
CRIA O PROGRAMA DE PREVENÇÃO AO DIABETES E A ANEMIA INFANTIL, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DESCONTOS E PARCELAMENTO DO IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2004.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E/OU CONTRATO COM A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU.
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, POR DOAÇÃO À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL PARCELAR DÉBITOS PARA COM O F.M.S. FUNDO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REVOGA PARTE DA LEI DE Nº 473/63.
ALTERA O REGULAMENTO DO ISSQN (IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME DISPÕE A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 116 DE 31 DE JULHO DE 2003.
CRIA NOS QUADROS DE CARGOS ESTATUTARIOS DE PROVIMENTO EFETIVO, ANEXO III, DA LEI Nº 008/99.
CRIA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
CRIA E IMPLANTA O PROGRAMA SANGUE É VIDA.
INSTITUI NO AMBITO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO O GRUPO DE ESTUDOS PLURICULTURAL - GEP.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 18h27 · Norma mais recente da lista: 06/05/2004