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Congresso

Câmara Municipal de Igarapava (SP)

Lei Ordinária nº 165, de 07 de abril de 2004

AUTORIZA A ALIENAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA, POR DOAÇÃO, A FUNDAÇÃO CULTURAL DE IGARAPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
7 de abril de 2004
Número
165
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • autoriza a alienação do imóvel que especifica
  • por doação
  • a fundação cultural de igarapava e dá outras providências.