Legislação municipal · Igarapava (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ESTABELECE OBRIGATORIEDADE DE QUE AS CONSULTAS MÉDICAS E EXAMES LABORATORIAIS DO SERVICO PÚBLICO DE SAÚDE SEJAM ATENDIDAS NOS PRAZOS QUE ESTABELECE.
DISPÕE SOBRE ALVARÁS (LICENÇAS PARA FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E ATIVIDADES EM GERAL), FIXA VALORES EM REAIS PARA O DESEMPEPNHO DA ATIVIDADE AUTÔNOMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA, PARA O EXERCÍCIO DE 2004.
REVOGA A LEI Nº 323, DE 17.09.1959, QUE REGULAMENTA O SERVICO FUNERÁRIO.
DE AUTORIA DA MESA, QUE CONCEDE LICENÇA AO VEREADOR HAMILTON JOSÉ GONÇALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI 0 PROGRAMA DE ADOÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS E DE ESPORTES E ÁREAS VERDES - PAPPE, ESTABELECE SEUS OBJETIVOS E PROCESSOS, SUAS ESPECIES E LIMITAÇÕES DAS RESPONSABILIDADES E DOS BENEFÍCIOS DOS ADOTANTES.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IGARAPAVA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO ESTADO DE SÃO PAULO - FUSSESP
AUTORIZA AS UNIDADES DE ADMINSTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDAIONAL A CELEBRAREM CONVÊNIOS COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTÁRIAS NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EXTINGUE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS DE DÍVIDA ATIVA, INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA, AJUIZADOS OU NÃO, DOS EXERCÍCIOS DE 1998 E 1999.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO Nº 35 DA LEI 015. DE 02.05.2001, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA O REPASSE MENSAL DE VERBA AO LAR CAMINHO DA LUZ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DA OUTRAS PROVlDÊNCIAS.
AUTORIZA O REPASSE MENSAL DE VERBA A INSTITUIÇÃO QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI CAMPANHA SOB RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA DIVULGAR AS CONSEQUÊNCIAS DO USO INDISCRIMINADO DE MEDICAMENTOS PELAS PESSOAS DA 3º IDADE.
DE AUTORIA DA MESA, QUE PRORROGA A LICENÇA DA VEREADORA DENIZE MATTAR SOUKEF GOBBI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS E DEVERES DA MULHER.
DISPÕE SOBRE O CONSELHO DE PARTICIPAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA COMUNIDADE NEGRA DE IGARAPAVA.
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CERCAS ENERGIZADAS DESTINADAS A PROTEÇÃO DE PERÍMETROS NO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 18h10 · Norma mais recente da lista: 02/12/2003