Legislação municipal · Igarapava (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA.
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ANISTIA DE MULTAS, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA DE IPTU / TSU E DEMAIS TRIBUTOS MUNICIPAIS.
DISPÕE SOBRE USO DE PIPAS, PAPAGAIOS, QUADRADOS, ETC, NA REGIAL URBANA DO MUNICIPIO DE IGARAPAVA.
FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA, EM CONFORMIDADE COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 25 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2000, PARA A LEGISLATURA A INICIAR-SE EM 1º DE JANEIRO DE 2006.
DEFINE DATA BASE PARA NEGOCIAÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA NOS QUADROS DE CARGOS ESTATUTÁRIOS DE PROVIMENTO EFETIVO, ANEXO III, DA LEI Nº 008/99.
DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO VOLUNTÁRIA DE PROFISSIONAIS - ARQUITETOS, ENGENHEIROS CIVIS, ENGENHEIROS AGRÔNOMOS, PAISAGISTAS, ETC, NA ELABORAÇÃO DE PROJETOS QUE VENHAM A SER ÚTEIS A COMUNIDADE IGARAPAVENSE.
DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DOS INTEGRANTES DO PODER EXECUTIVO NO CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA - CONSEG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA SAÚDE OCULAR PARA ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DO JUÍZO DA COMARCA DE IGARAPAVA, OBJETIVANDO A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PINTURA DO FÓRUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO TRANSPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER, A TÍTULO DE CONCESSÃO REAL DE DIREITO DE USO À ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DOS BAIRROS JARDIM PAULISTA, SANTA RITA E ADJACÊNCIAS, O USO DE CENTRO COMUNITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO HERMINIO OMETO, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL COMSEA DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA.
REVOGA A LEI Nº 010 DE 30/03/2001, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTUDOS AOS ALUNOS RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE DE FRANCA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE ITUVERAVA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NA ÁREA DE SAÚDE DO NOSSO MUNICÍPIO DE UM GRUPO DE AGENTES ESPECIALIZADOS EM DAR ASSISTÊNCIA (APOIO PSICOLÓGICO, PALESTRAS, CAMPANHAS ANTIDROGAS, ETC). A DROGADOS E ALCOOLATRAS.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 18h48 · Norma mais recente da lista: 17/11/2004