Legislação municipal · Igarapava (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE IGARAPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE HABITAÇÃO, OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE EDUCACIONAL NO CONJUNTO HABITACIONAL "ALCEU FERNANDES MOLINA"
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETO DE ARBORIZAÇÃO URBANA NOS NOVOS PARCELAMENTOS DO SOLO.
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS MANANCIAIS DE ÁGUA DESTINADOS AO ABASTECIMENTO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
FIXA O CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS AMBIENTAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 211 DE 29.06.2005, ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, OBJETIVANDO O RECEBIMENTO, EM DOAÇÃO, DE BENS E OBRAS NECESSÁRIAS A SUA RESPECTIVA INSTALAÇÃO, REFERENTES A PROGRAMAS LIGADOS À AGRICULTURA E ABASTECIMENTO.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO RELIGIOSA E BENEFICENTE JESUS MARIA JOSÉ, "CENTRO SOCIAL ESCOLA AMADA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA PARA O EXERCÍCIO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2010/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA 0 EXERCICIO FINANCEIRO DO ANO 2010, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DO MANDATOS ELETIVOS DOS VEREADORES DENUNCIADOS PELA UTILIZAÇÃO DOS MANDATOS PARA A PRÁTICA DE IMPROPRIDADE ADMINISTRATIVA E PROCEDIMENTO INCOMPÁTIVEL COM A ÉTICA E O DECORO PARLAMENTAR, NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DE LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E ARTIGO 7º, INSCISOS I E III, DO DECRETO DE LEI 201/67.
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DE FORMA TRANSVERSAL NAS ESCOLAS MUNICIPAIS.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 900.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A MUNICIPALIDADE ALIENAR E TRANSFERIR O DOMÍNIO DIRETO AOS PROPRIETÁRIOS DO DOMÍNIO ÚTIL DE TERRENOS FOREIROS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DESPESAS PARA COBERTURA DO CUSTO DA INDIVIDUALIZAÇÃO DOS HIDROMETROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO AO COMBATE DROGAS E ÁLCOOL DE IGARAPAVA - ACODI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS ESCOLAS MUNICIPAIS A EMITIREM CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE CURSO DE INFORMÁTICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NOS SEGUINTES TERMOS.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSERÇÃO DO LOGOTIPO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA ISTO É (BRASÃO DO MUNICÍPIO) EM TODOS OS VEÍCULOS AUTOMOTORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NOS SEGUINTES TERMOS:
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 00h52 · Norma mais recente da lista: 05/11/2009