Legislação municipal · Igarapava (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DETERMINA SOBRE' A ISENÇÃO AO DOADOR DE SANGUE DO PAGAMENTO DE TAXAS DE INSCRIÇÃOEM CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL.
DENOMINA PRÓPRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NOS SEGUINTESTERMOS:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO, OBJETIVANDO APLICAÇÃO DO SARESP NAS ESCOLAS MUNICIPAIS.
DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO FISCALIZADORA DO EXECUTIVO MUNICIPAL NAS DEPENDÊNCIAS INTERNAS DE BENS IMÓVEIS PRIVADOS, FACE AOS PROPRIETÁRIOS QUE, DE FORMA INJUSTIFICADA, NÃO PERMITEM A ENTRADA DOS AGENTES DE SAÚDE PARA A PREVENÇÃO À DENGUE E À FEBRE AMARELA, ALÉM DOS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS OMISSOS E IRRESPONSÁVEIS E AUSENTES QUE NÃO CUIDAM DEVIDAMENTE DE SEUS BENS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS OBRIGAÇÕES DE PROPRIETÁRIOS, LOCATÁRIOS, RESPONSÁVEIS OU POSSUIDORES A QUALQUER TÍTULO DE IMÓVEIS, DE MANTEREM SEU (S) BEM (S) LIMPO (S), SEM ACÚMULO DE LIXO OU ENTULHOS, DE MANEIRA A NÃO CONTRIBUIR COM PROLIFERAÇÃO DE MOSQUITO TRANSMISSOR DA DENGUE E DA FEBRE AMARELA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1° DA LEI Nº 369 DE 18.03.2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE LICENÇA COM REMUNERAÇÃO ESPECIFICA A EDIL ROSA APARECIDA DE JESUS, RECEBENDO DA CÂMARA MUNICIPAL OS PRIMEIROS 15 (QUINZE) DIAS, FICANDO POSTERIORMENTE AFASTADA, E DE AUXILIO DOENÇA PELO INSS. O PRAZO DE NOVENTA (90) DIAS, CONFORME ATESTADO MÉDICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO AO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
FIXA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS QUE COMPÕEM O QUADRO DE PESSOAL DO PREVIGARAPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O REPASSE MENSAL DE VERBA A "SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE IGARAPAVA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSO FINANCEIRO A FUNDO PERDIDO.
AUTORIZA O REPASSE MENSAL DE VERBA A "ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFÂNCIA DE IGARAPAVA - CASA DA CRIANÇA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O REPASSE MENSAL DE VERBA À "ENTIDADE LAR ESPÍRITA VOVÓ QUERUBINA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O REPASSE MENSAL DE VERBA A "SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE IGARAPAVA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O REPASSE MENSAL DE VERBA À "ASSOCIAÇÃO DO MENOR DE IGARAPAVA - AMIGA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O REPASSE MENSAL DE VERBA À "ASSISTÊNCIA SOCIAL ASSEMBLEIA DE DEUS" DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O REPASSE MENSAL DE VERBA AO "DISPENSÁRIO DE ASSISTÊNCIA AOS POBRES E ABRIGO DOS VELHOS DESAMPARADOS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O REPASSE MENSAL DE VERBA A INSTITUIÇÃO "JUVENTUDE ESPÍRITA EURIPEDES BARSANULFO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE 6,27% (SEIS VÍRGULA VINTE E SETE POR CENTO) DA TABELA DE VENCIMENTO/SALÁRIO DOS SERVIDORES CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL DAS TABELAS DE VENCIMENTO/SALÁRIO DOS FUNCIONÁRIOS ATIVOS, PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 00h19 · Norma mais recente da lista: 27/08/2009