Câmara Municipal de Igarapava (SP)
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1° DA LEI Nº 369 DE 18.03.2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 369, de 18 de março de 2009DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE PARTE DE IMOVEL OBJETO DA MATRICULA Nº 4.601, CONSTANTE NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMOVEIS LOCAL, DE BEM DE USO COMUM, PARA DOMINIAL, IMOVEL DOADO AO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.