Câmara Municipal de Igarapava (SP)
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE PARTE DE IMOVEL OBJETO DA MATRICULA Nº 4.601, CONSTANTE NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMOVEIS LOCAL, DE BEM DE USO COMUM, PARA DOMINIAL, IMOVEL DOADO AO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 386, de 14 de julho de 2009ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1° DA LEI Nº 369 DE 18.03.2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.