Câmara Municipal de Igarapava (SP)
Lei Ordinária nº 406, de 05 de novembro de 2009
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS MANANCIAIS DE ÁGUA DESTINADOS AO ABASTECIMENTO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Data
- 5 de novembro de 2009
- Número
- 406
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- institui a política municipal de proteção aos mananciais de água destinados ao abastecimento público e dá outras providências