Legislação municipal · Igarapava (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA E DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇAO, AREA DE TERRA SITUADA NA ZONA URBANA DO MUNICIPIO DE IGARAPAVA-SP, DESTINADA A CONSTRUÇAO DE UNIDADE ESCOLAR NO "BAIRRO DA SAUDADE" E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM 0 DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO DER/SP.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE 4,00 % (QUATRO PORCENTO) NA TABELA DE VENCIMENTOS/SALÁRIO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA OS ANEXOS III E IV E ESTABELECE NOVAS ATRIBUIÇÕES À LEI 329/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NOS SEGUINTES TERMOS.
AUTORIZA O REPASSE DE VERBA A "ENTIDADE LAR ESPIRITA VOVO QUERUBINA" E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA O REPASSE DE VERBA A"FUNDACAO PIO XII - HOSPITAL DO CANCER DE BARRETOS" E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O REPASSE MENSAL DE VERBA A INSTITUIÇAO "JUVENTUDE ESPIRITA EURIPEDES BARSANULFO" E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA O REPASSE DE VERBA A "ASSISTENCIA SOCIAL ASSEMBLEIA DE DEUS" E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA O REPASSE DE VERBA A "ASSOCIAÇAO DO MENOR DE IGARAPAVA (AMIGA)" E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA O REPASSE DE VERBA AO DISPENSARIO "DE ASSISTENCIA AOS POBRES E ABRIGO DOS VELHOS DESAMPARADOS DE IGARAPAVA" E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA "PLANTE UMA ARVORE POR SEMANA", COM A FINALIDADE DE SEMANALMENTE, UMA SALA DE AULA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, EFETUAR O PLANTIO DE UMA ARVORE NAS RUAS OU PRAÇAS PUBLICAS DA CIDADE DE IGARAPAVA.
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU PROFISSIONAL QUALIFICADO, VISANDO A ELABORAÇÃO DE ESTUDOS PARA REVISÃO GERAL DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA E DÁ RESOLUÇÃO PRIVATIVA Nº 33 (REGIMENTO INTERNO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA 0 EXECUTNO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM 0 DEPARTAMENTO DE AGUAS E ENERGIA ELETRICA - DAEE, ORGAO VINCULADO A SECRETARIA DE ENERGIA E SANEAMENTO DO ESTADO DE SAO PAULO.
ALTERA O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO DER – SP
INSTITUI A PRORROGAÇAO DE LICENÇA A GESTANTE E DE LLCENÇA PATERNIDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL DE 4% (QUATRO POR CENTO) AOS FUNCIONARIOS MUNICIPALS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇAO DIRETA E INDIRETA, COM EXCEÇAO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSAO.
AUTORIZA O REPASSE DE VERBA A ASSOCIAÇAO DO MENOR DE IGARAPAVA "AMIGA" , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA O REPASSE DE VERBA A "ASSISTENCIA SOCIAL ASSEMBLEIA DE DEUS" E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA O REPASSE DE VERBA A "ASSOCIAÇAO DE PROTEÇAO A MATERNIDADE E A INFANCIA DE IGARAPAVA-CASA DA CRIANÇA" E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 01h26 · Norma mais recente da lista: 17/06/2010