Câmara Municipal de Igarapava (SP)
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA E DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇAO, AREA DE TERRA SITUADA NA ZONA URBANA DO MUNICIPIO DE IGARAPAVA-SP, DESTINADA A CONSTRUÇAO DE UNIDADE ESCOLAR NO "BAIRRO DA SAUDADE" E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 446, de 23 de junho de 2010ALTERA ARTIGO 3° DA LEI Nº 442 DE 17.06.2010, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.