Câmara Municipal de Igarapava (SP)
ALTERA ARTIGO 3° DA LEI Nº 442 DE 17.06.2010, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 442, de 17 de junho de 2010DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA E DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇAO, AREA DE TERRA SITUADA NA ZONA URBANA DO MUNICIPIO DE IGARAPAVA-SP, DESTINADA A CONSTRUÇAO DE UNIDADE ESCOLAR NO "BAIRRO DA SAUDADE" E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.