Legislação municipal · Igarapava (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA SENCIÊNCIA DOS ANIMAIS E ESTABELECE PRINCÍPIOS PARA A PROTEÇÃO EO BEM-ESTAR ANIMAL NO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA. - PROJETO DE LEI N° 06.2026, DO LEGISLATIVO MUNICIPAL.
" AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FORMALIZAR PARCERIA, MEDIANTE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO, COM A FUNDAÇÃO ESPÍRITA JUDAS ISCARIOTES - FEJI, NO ÂMBITO DA RESIDÊMCIA INCLUSIVA REGIONALIZADA INSTITUÍDA PELA LEI MUNICIPAL N° 1.283/2026, COM OS RECURSOS GARANTIDOS PELA LEI MUNICIPAL N° 1.284/2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
" AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE 2.1588.015,30 (DOIS MILHÕES, CENTO E CINQUENTA E OITO MIL, QUINZE REAIS E TRINTA CENTAVOS), PARA ABERTURA DEDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA FISCAL DO EXERCÍCIO DE 2026 DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
" AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA."
" AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA."
"INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO CAMINHONEIRO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI 13.2026, DO LEGISLATIVO MUNICIPAL"
"INSTITUI DIRETRIZES PARA O FORTALECIMENTO DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA E DA ARTICULAÇÃO ENTRE AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO E SAÚDE NO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - PROJETO DE LEI N" 08.2026, DO LEGISLATIVO MUNICIPAL."
"ESTABELECE DIRETRIZES PARA A PREVENÇÃO, IDENTIFICAÇÃO PRECOCE E MANEJO DAS COMPLICAÇÕES DO PÉ DIABÉTICO NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA. - PROJETO DE LEI N° 07.2026, DO LEGISLATIVO MUNICIPAL."
“AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), PARA ABERTURA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA FISCAL DO EXERCÍCIO DE 2026 DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
“AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE R$ 640.224,35 (SEISCENTOS E QUARENTA E MIL DUZENTOS E VINTE E QUATRO REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS), PARA CRIAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO EXERCÍCIO DE 2026 DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA/SP, DESTINADA A REFORMA DO CRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
“AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 160.521,00 (CENTO E SESSENTA MIL QUINHENTOS E VINTE E UM REAIS), PARA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO EXERCÍCIO DE 2026 DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA/SP, DESTINADA A MANUTENÇÃO DA PARCERIA COM INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS (ILPI) NO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
“AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE R$ 2.418.000,00 (DOIS MILHÕES, QUATROCENTOS E DEZOITO MIL REAIS), PARA ABERTURA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA FISCAL DO EXERCÍCIO DE 2026 DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA "EMPRESA AMIGA DO PET", DESTINADO AO RECONHECIMENTO DE ESTABELECIMENTOS QUE VOLUNTARIAMENTE PROMOVAM AÇÕES DE CUIDADO ANIMAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA. - PROJETO DE LEI N° 05.2026, DO LEGISLATIVO MUNICIPAL.
INSTITUI O "PROJETO RAJADA" NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DA CIDADE DE IGARAPAVA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - PROJETO DE LEI N° 04.2026,DO LEGISLATIVO MUNICIPAL.
“DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE VAGAS DO CARGO ACD, PARA O QUADRO DE SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE IGARAPAVA".
"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 053, DE 18 DE JULHO DE 2017, PARA CRIAR A DIVISÃO DE ZELADORIA URBANA, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS, E A DIVISÃO DE BEM-ESTAR E DEFESA ANIMAL, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE, BEM COMO RESPECTIVOS CARGOS EM COMISSÃO DE CHEFE DE DIVISÃO, OBSERVADA A SEQUÊNCIA ORGANIZACIONAL DA LEI.
“AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE R$ 138.627,11 (CENTO E TRINTA E OITO MIL SEISCENTOS E VINTE E SETE REAIS E ONZE CENTAVOS CINCO CENTAVOS), PARA CRIAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO EXERCÍCIO DE 2026 DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA/SP, DESTINADA A PROTEÇÃO ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE - CREAS NO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
“AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE R$ 207.931,20 (DUZENTOS E SETE MIL NOVECENTOS E TRINTA E UM REAIS E VINTE CENTAVOS), PARA CRIAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO EXERCÍCIO DE 2026 DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA/SP, DESTINADA AO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL - RECURSO FEDERAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE NO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
“AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE R$ 68.547,83 (SESSENTA E OITO MIL QUINHENTOS E QUARENTA E SETE REAIS E OITENTA TRÊS CENTAVOS), PARA CRIAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO EXERCÍCIO DE 2026 DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA/SP, DESTINADA A EXECUÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL NO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
“AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE R$ 455.460,69 (QUATROCENTOS E CINQUENTA E CINCO MIL QUATROCENTOS E SESSENTA REAIS E SESSENTA E NOVE CENTAVOS), PARA CRIAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO EXERCÍCIO DE 2026 DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA/SP, DESTINADA A IMPLANTAÇÃO DO NOVO CRAS (2ª UNIDADE DEIGARAPAVA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 02h24 · Norma mais recente da lista: 25/03/2026