Câmara Municipal de Igarapava (SP)
Lei Complementar-SECLEG nº 113, de 26 de fevereiro de 2026
"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 053, DE 18 DE JULHO DE 2017, PARA CRIAR A DIVISÃO DE ZELADORIA URBANA, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS, E A DIVISÃO DE BEM-ESTAR E DEFESA ANIMAL, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE, BEM COMO RESPECTIVOS CARGOS EM COMISSÃO DE CHEFE DE DIVISÃO, OBSERVADA A SEQUÊNCIA ORGANIZACIONAL DA LEI.
- Data
- 26 de fevereiro de 2026
- Número
- 113
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada