Legislação municipal · Igarapava (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPEZA DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2022/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE IGARAPAVA-PREVIGARAPAVA.
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A FILIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA/SP À ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MUNICÍPIO SEDES DE USINAS HIDROELETRICAS E ALAGADOS (AMUSUH) E O PAGAMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES CORRESPONDENTES.
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA O PROGRAMA DE INCENTIVO À AGRICULTURA FAMILIAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA O PARCELAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO E NAO TRIBUTÁRIO NO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO RPPS – REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA AOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/2019.
INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA/SP, FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - CMPCD, VINCULADO AO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE - CMJ, VINCULADO AO DEPARTAMENTO MUNICIPALL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
QUE APROVOU O PROJETO DE LEI 028/2021 DE AUTORIA DA VEREADORA DRA. EDINAMAR AP. ISETE DA COSTA QUE: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA FABRICAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, ARMAZENAMENTO, MANUSEIO, UTILIZAÇÃO, QUEIMA E SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO DE ESTAMPIDO NO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
QUE APROVOU O PROJETO DE LEI 025/2021 DE AUTORIA DO EDIL RINALDO GROU GOBBI QUE: INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA A SEMANA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA 0 MUNICIPIO A REALIZAR CESSÃO DE USO GRATUITO DE IMÓVEL ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE RECANTO DE AMOR, CARIDADE E ESPERANÇA (ABRACE).
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM OS MUNICÍPIOS DO ENTE FEDERATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Denomina como Vinicius Antônio Maciel, Rua, Avenida, Prédio ou Logradouro Público no município de Igarapava - Projeto de Lei 027/2021 do Legislativo Municipal de autoria dos Vereadores Dra. Edinamar Ap. Isete da Costa e Luan Soares da Silva.
Denomina como Gilberto Cagliari Junior, Rua, Avenida, Prédio ou Logradouro Público no município de Igarapava - Projeto de Lei 022/2021 do Legislativo Municipal de autoria do edil Rinaldo Grou Gobbi.
Denomina como Paulo Pereira da Silva, Rua, Avenida, Prédio ou Logradouro Público no município de Igarapava - Projeto de Lei 021/2021 do Legislativo Municipal de autoria do edil Rinaldo Grou Gobbi.
Denomina como Waldir Bortoleto, Rua, Avenida, Prédio ou Logradouro Público no município de Igarapava - Projeto de Lei 018/2021 do Legislativo Municipal de autoria do edil Rinaldo Grou Gobbi.
Denomina Logradouro Público que Especifica - Projeto de Lei 017/2021 do Legislativo Municipal de autoria do edil Luam Soares da Silva.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 23h29 · Norma mais recente da lista: 16/12/2021