Câmara Municipal de Igarapava (SP)
AUTORIZA 0 MUNICIPIO A REALIZAR CESSÃO DE USO GRATUITO DE IMÓVEL ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE RECANTO DE AMOR, CARIDADE E ESPERANÇA (ABRACE).
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.089, de 14 de março de 2023ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I DO ART. 1º E DA REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI ORDINÁRIA Nº 988, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021.
CESSÃO DE USO DE IMÓVEL