Legislação municipal · Ibiúna (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre as alterações das Leis Municipais Nº 1.655/2010 e Nº 1.557/2009, que disciplinam o Custeio de Iluminação Pública - CIP, e dá outras providências
Altera o parágrafo 2º do Art. 3º da Lei Complementar nº 52 de 30 de abril de 2008 e dá outras providências.
Cria dispositivo na Lei Orgânica do Município da Estância Turística de Ibiúna, para tornar obrigatória a execução da Programação Orçamentária que especifica
Dispõe sobre alteração da Lei nº 2108 de 04 de agosto de 2016 e dá outras providências. (Travessa Adriano José dos Santos)
Dispõe sobre a denominação de um coreto e da outras providências. (Coreto Municipal Aníbal Albertin)
Constitui Comissão Especial de Vereadores e dá outras providências. (Comissão Aprimoramento da Segurança)
Dispõe sobre a alteração das Metas e Diretrizes ao PPA 2018/2021, LDO para 2021 e a Abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar ao Orçamento de 2021 e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação de uma Escola Municipal (E.M. Dulce de Góes Freitas)
Institui a Campanha "Maio Laranja" de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes no Município de Ibiúna.
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020; e dá outras providências.
Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
Dispõe sobre alteração do inciso I do Artigo 1º da Lei Municipal nº 1523 de 18 de agosto de 2009, e dá outras providências. (Estrada Rubir Salin Elias)
Dispõe sobre a denominação de logradouro público no Loteamento Residencial São Lucas. (Rua Marcelo Góes)
Dispõe sobre denominação de uma Vicinal no Bairro Ressaca, e dá outras providências. (Vicinal Veleiros de Ibiúna)
Prorroga prazos de adesão do Programa de Recuperação de Crédito Fiscal - PRCF e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação do Centro de Referência de Assistência Social no Bairro Feital, e dá outras providências. (CRAS Miguel Pereira da Silva - Miguel Aranha)
Autoriza a Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ibiúna a celebrar convênio de Cooperação Técnica com a FACULDADE CRUZEIRO DO SUL VIRTUAL e o COLÉGIO ELITEC, para o desenvolvimento de atividades didáticas e pesquisa/estágio supervisionado curricular e não remunerado aos alunos do Curso de AUXILIAR E TÉCNICO EM ENFERMAGEM e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação de uma via no Bairro Lavapés, e dá outras providências. (Travessa Idelzuite de Queiroz Lima)
Dispõe sobre a denominação de logradouro público no loteamento Residencial São Lucas. (Sérgio Alves Leite)
Dispõe sobre a alteração de metas e Diretrizes ao PPA 2018/2021, LDO para 2021 e a abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2021 e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 14h29 · Norma mais recente da lista: 28/05/2021