Legislação municipal · Guatapará (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências".
"Dispõe sobre a reestruturação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e da valorização dos profissionais da educação - CACS - FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamento da forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de Dezembro de 2020 na hipótese e condições que específica".
"Reajusta a remuneração mínima dos servidores do Município de Guatapará e dá outras providências".
"Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais e dá outras providências"
"Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais e dá outras providências".
"Dispõe sobre a abertura de créditos especiais, e dá outras providências".
"Dispõe sobre a abertura de créditos especiais e dá outras providências".
"Dispõe sobre a abertura de créditos especiais e dá outras providências".
"Dispõe sobre a abertura de créditos especiais e dá outras providências".
"Dispõe sobre a aberturas de créditos especiais e dá outras providências".
"Autoriza o Município de Guatapará à participar do consórcio intermunicipal culturando e ratifica a assinatura do prefeito municipal no termo aditivo ao contrato de criação do consórcio, nos termos da Lei Federal nº 11.107, de 06 de abril de 2005 e decreto Federal nº 6.017, de 17 de Janeiro de 2007".
"Autoriza o Município de Guatapará a doar alimentos da merenda escolar que estiverem próximos do vencimento na forma que específica".
"Regulamenta a proteção aos animais prevista no artigo 225, §1º, inciso VII, da Constituição Federal no âmbito do Município de Guatapará e dá outras providências".
"Institui o programa de recuperação fiscal (REFIS-2021) do Município de Guatapará e dá outras providencias".
"Altera dispositivos previstos na Lei nº 844 de 07 de fevereiro de 2018 que dispõe sobre estágio no Município de Guatapará e dá outras providências"
"Dispõe sobre abertura de créditos especiais e dá outras providencias".
"Dispõe sobre a abertura de créditos especial e dá outras providencias".
"Prorroga o plano de demissão voluntária (PDV) e dá outras providências".
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DISPÕE SOBRE A LIMPEZA DE TERRENOS BALDIOS DE PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 07h46 · Norma mais recente da lista: 17/03/2021