Legislação municipal · Guatapará (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências".
"Autoriza o Município de Guatapará a firmar convênio com a Caixa Econômica Federal no âmbito de projetos habitacionais e modifica o artigo 5º da Lei 917 de 30 de setembro de 2019".
"Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares, especiais e dá outras providências".
"Dispõe sobre a criação de empregos de provimento permanente e da organização da procuradoria, nos termos do artigo 98 da Constituição do Estado de São Paulo e artigos 44, IV, e 48 e seus incisos da lei orgânica do Município de guatapará e dá outras providências".
"Cria atribuições e requisitos para provimento dos cargos em comissão previstos no anexo V da Lei Complementar nº 37 de 10 de fevereiro de 2005 e dá outras providências".
"Institui a inclusão do símbolo mundial de autismo nas placas de atendimento preferencial pelos estabelecimentos comerciais, na forma que específica".
"Dispõe sobre denominação de praça Cauane Vitória da Silva Nunes o sistema de lazer localizado no loteamento Adélia Jardim".
"Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares, especiais e dá outras providências".
"Dispõe sobre a abertura de créditos especiais e dá outras providências".
"Autoriza o Município de Guatapará a receber em doação, sem ônus área de terra pertencente ao loteamento denominado barcelona".
"Torna obrigatória a adoção de medidas de limpeza ou de desassoreamento das valetas de várzea do bairro Mombuca, na forma que específica".
"Dispõe sobre a proibição do uso e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com estampido, no município de guatapará e dá outras providências".
"Dispõe sobre a criação da junta administrativa de recursos de infrações - JARI e dá outras providências".
"Autoriza o poder Executivo a permutar imóvel com particular, por reforma de imóvel do Município, sem torna de valor".
"Dispõe sobre a criação do programa guarda municipal mirim, no município de Guatapará e dá outras providências".
"Autoriza o Município de Guatapará a doar a secretaria de segurança pública do Estado de São Paulo, imóvel destinado a sede do grupamento policial da policia militar - G.P/P.M do Município de Guatapará".
"Dispõe sobre a restrição de tráfego de veículos pesados com até 03 eixos no Município de Guatapará e dá outras providências".
"Autoriza o município de Guatapará a receber em doação, sem ônus área de terra pertencente ao loteamento denominado pesqueiro tiãozinho".
"Dispõe sobre a abertura de créditos especiais e dá outras providências".
"Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios Brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde".
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 06h59 · Norma mais recente da lista: 27/10/2021