Câmara Municipal de Guariba (SP)
DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DOS LANÇAMENTOS, ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE IMPOSTOS, TAXAS, EMOLUMENTOS E MAIS RENDAS DO MUNICÍPIO DE GUARIBA.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 102, de 02 de março de 1956SUBSTITUI NA LEI N°. 53 DE 19/04/1952, AS TABELAS GERAIS DE "A" A "X" DO IMPOSTO DE INDÚSTRIA E PROFISSÕES, E A TABELA N°. 15, REFERENTE À RENDA DO MATADOURO MUNICIPAL.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 109, de 13 de setembro de 1956ALTERA PARAGRAFO 1° DO ARTIGO 18 DA LEI N° 53 DE 19/04/1952
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 113, de 19 de outubro de 1956FICA SUBSTITUIDA NA LEI N° 53, DE 19/04/1952, AS TABELAS NÚMEROS 5, 6, 9, 10, 11, 14, 15 E 17
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 120, de 18 de dezembro de 1956FICA SUBSTITUÍDA NA LEI N° 53 DE 19/04/1952 A TABELA N° 11, QUE DISPÕE, SOBRE "NEGOCIANTES AMBULANTES" PELA TABELA ANEXA.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 219, de 25 de novembro de 1961DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO NA TABELA DE COBRANÇA DO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 259, de 11 de novembro de 1963DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DE TABELA DO IMPOSTO DE INDÚSTRIA E PROFISSÕES
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 266, de 17 de dezembro de 1963DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DE TABELAS
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 271, de 05 de fevereiro de 1964DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE ESPETÁCULOS E DIVERSÕES