Câmara Municipal de Guariba (SP)
Lei nº 271, de 05 de fevereiro de 1964
DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE ESPETÁCULOS E DIVERSÕES
- Data
- 5 de fevereiro de 1964
- Número
- 271
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 53, de 19 de abril de 1952DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DOS LANÇAMENTOS, ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE IMPOSTOS, TAXAS, EMOLUMENTOS E MAIS RENDAS DO MUNICÍPIO DE GUARIBA.