Câmara Municipal de Guariba (SP)
FICA SUBSTITUÍDA NA LEI N° 53 DE 19/04/1952 A TABELA N° 11, QUE DISPÕE, SOBRE "NEGOCIANTES AMBULANTES" PELA TABELA ANEXA.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 53, de 19 de abril de 1952DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DOS LANÇAMENTOS, ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE IMPOSTOS, TAXAS, EMOLUMENTOS E MAIS RENDAS DO MUNICÍPIO DE GUARIBA.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.