Câmara Municipal de Guariba (SP)
FICA SUBSTITUIDA NA LEI N° 53, DE 19/04/1952, AS TABELAS NÚMEROS 5, 6, 9, 10, 11, 14, 15 E 17
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 53, de 19 de abril de 1952DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DOS LANÇAMENTOS, ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE IMPOSTOS, TAXAS, EMOLUMENTOS E MAIS RENDAS DO MUNICÍPIO DE GUARIBA.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.