Câmara Municipal de Guariba (SP)
ALTERA PARAGRAFO 1° DO ARTIGO 18 DA LEI N° 53 DE 19/04/1952
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 53, de 19 de abril de 1952DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DOS LANÇAMENTOS, ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE IMPOSTOS, TAXAS, EMOLUMENTOS E MAIS RENDAS DO MUNICÍPIO DE GUARIBA.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 141, de 31 de outubro de 1957ALTERA O ARTIGO 4° DA LEI N° 109, DE 13/09/1956