Legislação municipal · Embu-Guaçu (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre acrescentar as referências 41 a 60 da Lei 3059/2021 do quadro de pessoal que compõe a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Embu Guaçu e dá outras providencias.
Dispõe sobre fixar a remuneração do Conselheiro Tutelar.
"Altera a estrutura da Unidade Administrativa da Secretaria Municipal de Suprimentos, da Procuradoria Geral do Município, da Secretaria Municipal de Educação e da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, na Lei Complementar Municipal n°175/2023, e dá outras providências."
Institui e acrescenta, no Calendário Oficial do Município de Embu-Guaçu, o Dia Municipal de Inclusão e de Luta da Pessoa com Deficiência.
Dispõe sobre a nomeação do Sr. Clayton Aparecido Crem Matias.
Dispõe sobre suspensão de expediente na Câmara Municipal.
Altera a Resolução Nº 011/2023 - Dispõe sobre o sistema de avaliação de desempenho de servidor público ocupante de cargo de provimento efetivo na Câmara Municipal de Embu-Guaçu, para fins de avaliação de desempenho.
Dispõe sobre normas de licitação e contratos administrativos nos termos previstos na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, bem como consolida a regulamentação da matéria no âmbito da Câmara Municipal de Embu-Guaçu.
Dispõe sobre a fixação do subsídio dos Agentes Políticos do Poder Legislativo de Embu-Guaçu, para a legislatura 2025/2028
Dispõe sobre a criação da “Urna do Tempo” da Câmara Municipal de Embu-Guaçu.
Dispõe sobre a criação do “Livro da Emancipação Político-Administrativa de Embu-Guaçu”.
Dispõe sobre a Concessão de Gratificação por Serviços Complementares aos integrantes da Comissão do Concurso Público nº 02/2023.
Dispõe sobre a nomeação do Sr. Fernando Andrade de Paiva.
Dispõe sobre o pagamento em pecúnia do Vale Refeição.
DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO PARA REALIZAÇÃO DE DESPESAS, NÃO SUBORDINADAS AO PROCESSO NORMAL DE APLICAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 68, DA LEI FEDERAL Nº 4.320/64 e revoga a Lei Municipal Nº 1.624 de 19 de março de 2001.
Altera a Lei nº 2.937 de 17 de junho de 2019, revoga o inciso V do art. 2 da Lei nº 2.937/2019, atribui nova redação ao artigo 25, e dá outras providências”.
Exonera o servidor Jorge Aparecido do Carmo.
Dispõe sobre a revogação da nomeação do Sr. Fabiano Zacarias Pedro.
Dispõe sobre a concessão de férias à servidora Patrícia Oliveira Silva.
Dá denominação de Praça Elisa Anselmo Paca
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 06h15 · Norma mais recente da lista: 18/12/2023