Legislação municipal · Embu-Guaçu (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede férias a servidora Caroline Amorim de Souza Correa.
Altera o art. 169-A da Lei Orgânica do Município de Embu-Guaçu, relativo às emendas parlamentares individuais impositivas
Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Embu-Guaçu para explicitar o poder de polícia interna do Presidente da Câmara e disciplinar a preservação da ordem, o acesso do público e a publicidade das sessões.
altera o inciso IV do art. 1º do Ato da Mesa nº 062/2026.
Dispõe sobre o reconhecimento da aprovação em estágio probatório e declaração de estabilidade do servidor Renato da Silva Almeida no Serviço Público Municipal.
Concede Licença Prêmio à servidora Potira Pereira Machado Albinati.
EXPEDIENTE EM GERAL 34ª SESSÃO ORDINÁRIA, contendo as matérias apresentadas pelos Poderes Executivo e Legislativo.
ORDEM DO DIA – 34ª Sessão Ordinária
Institui o Programa Municipal "Esporte Sem Limites", destinado ao fomento e à democratização da prática paradesportiva para pessoas com deficiência no Município de Embu-Guaçu.
Institui a Semana Municipal de Combate ao Mosquito Aedes aegypti no Município de Embu-Guaçu e dá outras providências.
Dispõe sobre a adoção e padronização do Novo Símbolo Internacional de Acessibilidade no Município de Embu-Guaçu e dá outras providências.
Dispõe sobre a revogação dos atos de designação para fiscalização de contratos, composição da Comissão Permanente de Planejamento de Contratações, Prestação de Informações e dá outras providências.
Revoga o inciso VI do art. 1º do Ato da Mesa nº 011/2024 e reprograma o pagamento nele previsto.
Dispõe sobre a suspensão temporária de novas compras, contratações e concessões de adiantamentos.
Dispõe sobre a revogação dos atos de designação de servidores para apoio ao Plenário, Comissão de Patrimônio, Comissão de Avaliação do Servidor, Escola do Legislativo, e Equipe de Comunicação e do Serviço de Informação ao Cidadão, e dá outras providências.
Dispõe sobre a aprovação das contas do Poder Executivo do Município de EmbuGuaçu, referente ao exercício de 2023.
Altera o § 1º do art. 6º da Resolução nº 003/2023, para modificar o dia e o horário de realização da Tribuna Livre.
EXPEDIENTE EM GERAL 33ª SESSÃO ORDINÁRIA, contendo as matérias apresentadas pelos Poderes Executivo e Legislativo.
TRIBUNA LIVRE – MÊS DE NOVEMBRO - dias 04 e 18 de novembro de 2026 às 10h00min.
ORDEM DO DIA – 33ª Sessão Ordinária
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 17h06 · Norma mais recente da lista: 13/11/2026