Legislação municipal · Embu-Guaçu (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Embu-Guaçu, para disciplinar o exercício do poder de polícia interna e a preservação da ordem nas sessões.
Dispõe sobre a designação de servidor para responder temporariamente pela Ouvidoria.
Dispõe sobre a revogação do Ato da Mesa 007/2026, designação de servidores para compor a equipe de apoio às atividades licitatórias.
EXPEDIENTE EM GERAL 32ª SESSÃO ORDINÁRIA, contendo as matérias apresentadas pelos Poderes Executivo e Legislativo.
Institui o Programa Municipal de Apoio, Orientação e Acolhimento aos Familiares e Cuidadores de Pessoas com Transtornos Mentais no Município de Embu-Guaçu, como ferramenta de apoio às famílias e dá outras providências.
Institui a Política Municipal de Proteção de Crianças e Adolescentes nos Ambientes Digitais e de Jogos Online no Município de Embu-Guaçu, estabelece diretrizes para a prevenção da dependência digital, do cyberbullying e da exploração sexual por meio de jogos eletrônicos, cria o Dia Municipal de Segurança Digital Infantojuvenil, e dá outras providências.
ORDEM DO DIA – 32ª Sessão Ordinária
Concede Licença Prêmio a servidora Jaqueline Koenigkan.
Concede Licença Prêmio a servidora Jessica Vieira Martins.
Altera o inciso XVI do art. 1º da Portaria nº 004/2026, referente ao ponto facultativo do Dia do Servidor Público.
Concede férias a servidora Tassia Alvez Luz Andrade.
Concede férias a servidora Thais Vieira da Conceição.
Concede férias ao servidor Raphael Carvalho Oliveira.
EXPEDIENTE EM GERAL 31ª SESSÃO ORDINÁRIA, contendo as matérias apresentadas pelos Poderes Executivo e Legislativo.
Concede férias ao servidor Lucas Myller Paulino de Farias
Concede férias ao servidor Jean Felipe Ermelindo
APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO PROJETO DE LEI Nº 012/2026, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO — LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2027.
Concede Medalha de Mérito Antônio Carlos Roschel (Kai-Kai) ao Senhor Valdemir Moreira dos Santos.
Concede Medalha de Mérito Antônio Carlos Roschel (Kai-Kai) ao Senhor Guilherme Morando Machado Rocha.
Concede Título de Cidadão Embuguaçuense ao Senhor Nelson Luiz Bueno de Lima.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 01h13 · Norma mais recente da lista: 29/10/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026