Câmara Municipal de Embu-Guaçu (SP)
Institui o Programa Municipal de Apoio, Orientação e Acolhimento aos Familiares e Cuidadores de Pessoas com Transtornos Mentais no Município de Embu-Guaçu, como ferramenta de apoio às famílias e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de junho de 2026
Autoria: Lucas da Saúde