Legislação municipal · Dracena (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Disciplina o horário de trabalho dos servidores da Câmara Municipal de Dracena P0003515.pdf;35;14/10/2015;Dispõe sobre concessão de LICENÇA PRÊMIO a Servidor da Câmara Municipal de Dracena P0003615.pdf;36;16/11/2015;Dispõe sobre Promoção por Antiguidade à Servidora da Câmara Municipal P0003715.pdf;37;18/11/2015;Concede férias e autoriza pagamento de 1/3 de férias P0003815.pdf;38;19/11/2015;Designa servidor da Câmara Municipal para o acompanhamento de execução contratual P0003915.pdf;39;19/11/2015;Institui Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Concurso Público nº 01/2015, da Câmara Municipal de Dracena, Estado de São Paulo
Concede férias e autoriza pagamento de 1/3 de férias
Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Dracena. (regulamenta que as proposições deverão ser entregues na Secretaria da Câmara, até às 14:00 horas da sexta-feira que antecede a sessão) Francisco Eduardo Aniceto Rossi - presidente Claudevi Oliveira da Silva Júnior - vice-presidente Rodrigo Rossetti Parra - 1º secretário Ailton Oscar Lorensetti - 2º secretário
Disciplina o horário de funcionamento da Câmara Municipal de Dracena
Dispõe sobre prorrogação de prazo, conforme especifica e dá outras providências. (visa prorrogar por mais 20 anos o prazo de cessão em comodato do imóvel comercial localizado na Rua Monte Castelo, n.º 886, centro, à Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública para sediar a 1ª Companhia de Polícia Militar do 25º Batalhão de Polícia Militar do Interior)
Disciplina sobre o acesso a informações regulamentado pela Lei Federal nº 12.527/2011, no âmbito da Câmara Municipal de Dracena, e dá outras providências. Autoria: Mesa diretora da Câmara Municipal Francisco Eduardo Aniceto Rossi - presidente Claudevi Oliveira da Silva Júnior - vice-presidente Rodrigo Rossetti Parra - 1º secretário Ailton Oscar Lorensetti - 2º secretário
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (crédito no valor de R$ 2.986.000,00 destinados a reforço orçamentário em diversas fichas, tendo em vista que, em razão do aumento inflacionário estar acima da previsão é necessária complementação de créditos orçamentários para a continuidade da boa prestação dos serviços públicos em todas as secretarias municipais)
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Auxílio Atleta Amador que especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre concessão de LICENÇA — PRÊMIO a Servidora da Câmara Municipal de Dracena
Dispõe sobre concessão de LICENÇA — PRÊMIO a Servidora da Câmara Municipal de Dracena
Dispõe sobre inclusão de parágrafo no artigo 1º da Lei Complementar n.º 411/2014, alterada pela Lei Complementar n.º 430/2015, que dispões sobre a autorização parra venda de bens do Município de Dracena e dá outras providências. (atender pedidos de munícipes para regularização das invasões de passeios públicos de imóveis que, antes da entrada em vigor da Lei Complementar n.º 411/2014)
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder isenção de ISSQN durante o período de implantação das 04 usinas fotovoltaicas no município de Dracena.
Dispõe sobre alteração no § 3º do art. 2º; § 1º do art. 3º e no art. 5º da Lei n.º 4452, de 17.07.2015, que institui o programa de recuperação fiscal de Dracena – REFIS MUNICIPAL. (prorrogando o prazo até 30 de setembro de 2015)
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (crédito no valor de R$ 70.000,00 destinados a abertura de crédito orçamentário especial, destinado a transferência de recurso financeiro à Associação Comercial e Empresarial de Dracena)
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (crédito no valor de R$ 300.000,00 destinados a reforço em crédito orçamentário para vencimentos e encargos sociais da Secretaria de Educação)
Dispõe sobre a concessão de TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE DRACENA ao Prof. José Hamilton Caldas e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (crédito no valor de R$ 1.730.000,00 destinados a reforço em créditos orçamentários destinados a vencimentos e encargos sociais)
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente” (crédito no valor de R$160.000,00 - cento e sessenta mil reais - destinado ao programa de ESFs - Estratégia da Saúde da Família)
Concede subvenção à Entidade que especifica. (conceder subvenção à Associação São Francisco de Assis no valor de até R$ 3.000,00)
Considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências. (transformação necessária para atender requerimento da Sr.ª Luzia Mieko Akamine Matsudo e outros, que pretende implantar loteamento, na Estrada Municipal, 251 - Sítio Akamine)
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 21h06 · Norma mais recente da lista: 30/09/2015