Câmara Municipal de Dracena (SP)
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Auxílio Atleta Amador que especifica e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de abril de 2017
Autores: Célio Antonio Ferregutti, Higor Tossato
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.499, de 24 de fevereiro de 2016Dispõe sobre alteração no art. 1º da Lei nº 4467, de 10.09.2015.< (alteração objetivando aumentar a quantidade de atletas beneficiados com o auxílio, visando uma participação melhor do Município em competições esportivas oficiais ou promovidas por federações)
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.544, de 18 de março de 2008Autoriza o Poder Executivo a instituir o Auxílio Atleta Amador que especifica e dá outras providências. (Lei Revogada).
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.406, de 17 de março de 2015Dispõe sobre alteração nos artigos 1º e 4º da Lei nº 3544, de 18.03.2008, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Auxílio Atleta Amador que especifica e dá outras providências. (projeto tem por objetivo aumentar a quantidade de atletas e alterar o valor a bolsa recebida, visando uma melhor participação nas competições esportivas oficiais ou promovidas por federações). (Lei Revogada).
Norma correlata
Lei Ordinária nº 5.222, de 07 de agosto de 2025Dispõe sobre alteração da Lei 4467, de 10 de setembro de 2015