Legislação municipal · Dracena (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências. (a transformação de parte da área pertencente à Matricula n.º 265 de zona rural para perímetro urbano, é necessária para atender requerimento do Sr. João José Alves e outros para fins de dissolução de sociedade)
Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO e dá outras providências. (Diploma ao atleta João Vitor da Silva Pereira, aluno da Escola Estadual 9 de Julho que conquistou medalha de ouro nas modalidades: 250m rasos, salto em altura e no revezamento 4x75m, nos Jogos Escolares da Juventude - etapa nacional, realizando em Fortaleza, Ceará. também concedidos Diplomas de Honra ao Mérito à Diretora da Escola, Professora Maria José dos Santos Salvador, aos Professores Técnicos e responsáveis, Professores Raul Alves Figueiredo Neto e Eunice Marques da Silva Fabiani e ao Orientador Eliseu Santos Silva)
Dispõe sobre a concessão de Medalha “8 de Dezembro” e dá outras providências. (indicação do vereador Ailton Oscar Lorensetti, à Senhora Mara Sílvia Volpi Garcia Cardoso; por indicação do vereador Claudevi O. Silva Junior, à Senhora Maria Aparecida Parússulo Bertipaglia; por indicação do vereador Divanir Ledo dos Santos, ao Senhor José Reinaldo Gussi; por indicação do vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, ao Senhor André Fioravanti; por indicação do vereador Juliano Brito Bertolini, ao Senhor Alcides Boa Sorte; por indicação do vereador Kielse Chiari Munis, ao Senhor Oswaldo Ramos de Almeida; por indicação do vereador Luiz Rodrigues Coelho, ao Senhor Antonio Candido da Silva; por indicação do vereador Milton Polon, ao Senhor José Carlos Diniz; por indicação do vereador Moacir Shoiti Kanezawa, a Senhora Francisca Quentina de Brito; por indicação do vereador Moisés Antonio de Lima, à Senhora Esmeralda Maria Lins; por indicação do vereador Pedro Gonçalves Vieira, ao Senhor Reginaldo Marcio Martins Rejani; por indicação do vereador Rodrigo Rossetti Parra, ao Senhor Valdinei Defende; e, por indicação do vereador Rodrigo Castilho Soares, a Senhora Fátima Perfeito Campos Dancieri)
Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO e dá outras providências. (Diplomas às atletas Marília Gabriela Bardela, Gabriela Kauane Carvalho dos Santos, Maria Eduarda Carvalho dos Santos e Monique dos Santos Lima da Escola Estadual Profª. Julieta Guedes de Mendonça que participaram da Final Estadual dos Jogos Escolares do Estado, realizada no Ginásio do Ibirapuera em São Paulo e também Diplomas de Honra ao Mérito aos Técnicos das estudantes, Professores: Zoraide Augusta de Melo, Daniel Firmino de Oliveira e Eliseu Santos Silva)
Dispõe sobre a inclusão da Atividade de Óptico Optometrista e da Prestação de Serviços da Optometria.
Dá nova redação Artigo 2º da Lei n.º 1236, de 11.04.1978, alterada pelas Leis 1566/84 e 2890/00 e que dispõe sobre doação de terrenos no Cemitério da Sede Municipal e dá outras providências. (incluindo nas doações aos funcionários da EMDAEP e Empresa Municipal de Saúde)
Declara Utilidade Pública a Associação Projeto Universidade do Futebol.
Autoriza o Município de Dracena a firmar convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, conforme especifica. (convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por objetivo a integração de processo de troca de informações entre as partes, através de intercâmbio de dados eletrônicos, relativos às execuções fiscais)
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (credito no valor de R$ 778.000,00 destinado a reforço em créditos orçamentários consignados no orçamento municipal)
Considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências. (a transformação de parte da área pertencente à Matricula n.º 24.031 de zona rural para perímetro urbano, é necessária para atender requerimento do Sr. Dirceu Aparecido Casa Grande e Outro, para implantar um loteamento urbano com características rurais)
Dispõe sobre alteração no parágrafo único do art. 2º, da Lei n.º 3746, de 25.02.2010 - que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para firmar convênio visando a cessão de estagiários para o fim que especifica e dá outras providências. [cessão de estagiários à Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" (UNESP) e ao Poder Judiciário Local (Fórum)]
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Poder Judiciário - Seção de Administração Geral - Fórum da Comarca de Dracena, conforme especifica. (Convênio que tem por objetivo ceder dois funcionários da Prefeitura municipal de Dracena para realizarem a pintura do prédio do Juizado Especial Cível e Criminal)
Autoriza o Município de Dracena a firmar Termo de Acordo com o Município de Tupi Paulista, conforme especifica. (celebração de Termo de Acordo entre os Municípios de Dracena e Tupi Paulista, visando desenvolver ações conjuntas integradas para proteger o meio ambiente por meio da destinação ambientalmente adequada de pilhas e baterias)
Dispõe sobe a Política Municipal de Educação Ambiental e dá outras providências. (A Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente do Município de Dracena, solicita a aprovação do referido projeto de lei para pontuação junto ao Programa Município Verde Azul. As preocupações referentes aos problemas socioambientais estão nos levando a pensar em iniciativas locais para o desenvolvimento de atividades, planos e projetos, tendo em vista reeducar as comunidades, procurando sensibilizá-las na transformação de atitudes nocivas ao meio ambiente)
Considera urbana área de terra que especifica e dá outras providências. (Transformação da área Matricula 24.606 - Sitio Santa Helena, no Bairro das Antas zona rural para urbana, atendendo requerimento do Senhor José Manoel Alves, que pretende implantar um loteamento urbano com características rurais, nos termos da Lei Municipal n.º 4453, de 05 de agosto de 2015)
Dá nova redação ao inciso I e suprime o parágrafo único do Artigo 65 da Lei Complementar nº 50, de 17 de outubro de 1995. (altera inciso e suprime parágrafo sobre o estabelecimento de vendedor ambulante em lugar público)
Dispõe sobre denominação de Área de Lazer do Jardim Brasilândia. (A Área de Lazer do Jardim Brasilândia, localizada entre as Ruas Manoel Bandeira, Nelson Rodrigues e Érico Veríssimo, passa a ser denominada de Área de Lazer "Dr. Luiz Carlos Siste")
Dispõe sobre reajuste do valor do cartão-alimentação concedido aos servidores da Câmara
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (crédito no valor de R$ 280.000,00 destinados a reforço em crédito orçamentário para o pagamento de requisição de pequeno valor - RPV)
Dispõe sobre baixa de bens pertencentes à Câmara Municipal de Dracena e dá outras providências. Francisco Eduardo Aniceto Rossi - presidente Claudevi Oliveira da Silva Júnior - vice-presidente Rodrigo Rossetti Parra - 1º secretário Ailton Oscar Lorensetti - 2º secretário
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 20h23 · Norma mais recente da lista: 11/11/2015