Legislação municipal · Dracena (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (crédito no valor de R$ 39.600,00 atender despesa com recurso repassado pelo FNDE, transferência do programa Brasil Carinhoso, destinado à manutenção de Creches municipais)
Considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências. (transformação de zona rural para perímetro urbano para regularização do imóvel que se encontra no perímetro urbano do município)
Considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências. (transformação de zona rural ara perímetro urbano para atender requerimento da Sr.ª Odete Dário Pereira para implantação de loteamento)
Concede férias e autoriza pagamento de 1/3 de férias
Dispõe sobre concessão de LICENÇA-PRÊMIO a Servidora da Câmara Municipal de Dracena
Dispõe sobre concessão de LICENÇA-PRÊMIO a Servidora da Câmara Municipal de Dracena
Dispõe sobre Promoção por Antiguidade à Servidora da Câmara Municipal
Dispõe sobre Promoção por Antiguidade à Servidora da Câmara Municipal
Concede pagamento de férias a servidor
Concede férias e autoriza pagamento de 1/3 de férias
Disciplina o horário de trabalho dos servidores da Câmara Municipal de Dracena
Disciplina o efetivo exercício e o início do estágio probatório de aprovado em concurso público
Disciplina o efetivo exercício e o início do estágio probatório de aprovado em concurso público
Disciplina o efetivo exercício e o início do estágio probatório de aprovado em concurso público
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (crédito no valor de R$17.600,00 destinados a custear despesas financiadas com recursos transferidos pelo Governo Federal, através do Fundo Estadual de Assistência Social, programa Geração de Renda)
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (Autoriza o Poder Executivo a abrir, na Diretoria de Planejamento, Orçamento, Pagamento e Contabilidade, Crédito Adicional Especial no valor de R$20.000,00 (vinte mil reais), destinado a crédito orçamentário não contemplado na elaboração do orçamento municipal)
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (autoriza o Poder Executivo a abrir, na Diretoria de Planejamento, Orçamento, Pagamento e Contabilidade, crédito no valor de R $ 61.000,00 (sessenta e um mil reais), destinado a abertura de crédito orçamentário especial não contemplado no orçamento vigente, destinado a construção do prédio do CREAS, com recursos federal e municipal).
Dispõe sobre reajuste do valor do cartão-alimentação concedido aos servidores da Câmara
Dispõe sobre denominação de DRA que especifica e dá outras providências. (a Estrada Municipal "DRA 333", localizada no Bairro Marrequinha, passa a ser denominada de Estrada Municipal "Estrada Municipal Francisco Cavalcante”)
Dispõe sobre denominação de Praça que especifica e dá outras providências. (A Praça, localizada entre as Rua Professor Pedro Ribeiro Bueno e Irineu Mainente, no Conjunto Habitacional Valdir Barbosa de Souza, passa a ser denominada de Praça "Romualdo Martins”)
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 18h18 · Norma mais recente da lista: 25/05/2016