Legislação municipal · Dracena (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Nomeia temporariamente membro da Comissão Permanente de Julgamento de Licitações da Câmara Municipal de Dracena
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cooperação com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, através do Fórum da Comarca de Dracena, conforme especifica.
Dispõe sobre concessão de LICENÇA PRÊMIO a Servidor da Câmara Municipal de Dracena
Dispõe sobre denominação de rua que especifica. (fica denominado de "Rua da Esperança" o trecho localizado entre a Rua Ana Neri e a Estrada Municipal DRA 352)
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (crédito no valor de R$621.100,00 destinados à contrapartida para construção do prédio da creche do Jardim Santa Clara)
Institui o “Dia de Conscientização e Combate da Violência contra a Pessoa Idosa",
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e transferir recurso financeiro as entidades. (crédito no valor de R$128.150,00 destinados a transferir recurso financeiro as entidades com recursos arrecadados pelo CMDCA)
Concede subvenção e contribuição a Entidades que especifica. (A.A.B.B. Comunidade de Dracena 10.500,00, Associação da Pessoa com Deficiência de Dracena Superando Limites 10.500,00, Associação de Capoeira Filhos de Abaeté 10.500,00, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Dracena – APAE 15.500,00, Associação de Proteção ao Adolescente de Dracena – APAD Casa do Adolescente 12.100,00, Associação de Proteção à Criança de Dracena – APCD Casa da Criança 10.500,00, Associação de Valorização Humana - AVAHU 10.500,00, Associação Projeto Esperança 10.500,00, Associação São Francisco de Assis - ASFA 10.500,00, Instituição Novo Amanhecer “Guiomar C. A. da Silva 37.550,00)
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e transferir recurso financeiro a entidade. (crédito no valor de R$10.500,00 destinados à abertura de crédito orçamentário especial e transferir recurso financeiro a entidade Associação Desportiva Cultural Capoeira Filhos de Abaeté)
Nomeia Membros para comporem a Comissão Especial com a finalidade de fiscalizar, acompanhando todos os procedimentos relacionados à infraestrutura necessária aos loteamentos
Concede férias e autoriza pagamento de 1/3 de férias
Constitui comissão especial com a finalidade de fiscalizar, acompanhando todos os procedimentos relacionados à infraestrutura necessária aos loteamentos. Autoria: Milton Polon - 1º signatário Pedro Gonçalves Vieira - 2º signatário Higor Tossato Kielse Chiari Munis Ailton Oscar Lorensetti Subscritores: Rodrigo Castilho Soares Victor S. Almeida Palhares Claudevi Oliveira da S. Júnior
Concede pagamento de férias a servidor
Concede pagamento de férias a servidor
Dispõe sobre denominação de praça existente no Distrito de Jaciporã que especifica. (a Praça localizada em frente a Igreja Nossa Senhora de Jaciporã, passa a ser denominada de: "Praça Isabel da Silva Correia”)
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (crédito no valor de R$ 20.000,00 - destinado ao “Projeto Quero Vida”, oriundo de repasse denominado Medidas Sócio educativas do Governo Estadual)
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (crédito no valor de R$ 20.000,00 - destinado à aquisição de medalhas e troféus)
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placas de numeração e de caixas de receptoras de correspondência em imóveis do município e dá outras providências.
Considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências. (transformação da área de zona rural para perímetro urbano, que ora submetemos a apreciação de Vossa Excelência e n. Vereadores visa atender solicitação da empresa Bortolato Empreendimentos Imobiliários Ltda., que tem o objetivo de implantar loteamento residencial no local)
Considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências. (projeto visa atender solicitação do Sr. Enivaldo Aparecido Sartori que tem o objetivo de implantar loteamento residencial no local)
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 13h50 · Norma mais recente da lista: 24/05/2017