Legislação municipal · Dracena (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui a “Semana de Conscientização e Prevenção à Alienação Parental”.
Designa Vereador para desempenhar missão temporária de interesse do Município de Dracena designado o Vereador Presidente da Câmara Municipal de Dracena, Senhor Rodrigo Rossetti Parra, para desempenhar missão temporária de interesse do município, na cidade de Campos do Jordão, no 61º Congresso Estadual de Municípios, que acontecerá de 25 a 28 de abril de 2017 Autoria: Mesa da Câmara Rodrigo Rossetti Parra - Presidente Pedro Gonçalves Vieira - Vice-presidente Cláudio José Pasqualeto - 1º secretário Milton Polon - 2º Secretário
Dispõe sobre alteração do artigo 22, da Lei Complementar nº 407, de 25 de março de 2014, para o fim que especifica.(constituição do Conselho Diretor do PRODES)
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (Crédito no valor de R$589.175,00 (quinhentos e oitenta e nove mil cento e setenta e cinco reais), destinado à suplementação de crédito orçamentário, destinado a aquisição de equipamentos, com recurso federal)
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (Crédito no valor de R$ 123.115,00 (cento e vinte e três mil cento e quinze reais), destinado à abertura de crédito orçamentário especial, destinado a aquisição de equipamentos, com recurso federal)
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (Crédito no valor de R$350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), destinado à abertura de crédito orçamentário especial, não contemplado no orçamento vigente, destinado ao repasse financeiro a APMIAD, com recurso de repasse federal)
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (Crédito no valor de R$180.000,00 (cento e oitenta mil reais), destinado à abertura de crédito orçamentário especial, não contemplado no orçamento vigente, destinado a pagamento de servidores municipais da área de saúde)
Dispõe sobre reajuste do valor do cartão-alimentação concedido aos servidores da Câmara
Dispõe sobre alteração no art. 3º, da Lei Complementar nº 384/2012, alterada pela Lei Complementar nº 448/2016, conforme especifica.
Concede subvenção às Entidades que especifica. (subvenção no valor de R$ 18.000,00 destinados às entidades: Lar Beneficente Sã Doutrina Espiritual do 7º Dia - R$ 11.000,00 e Obra Unida da Sociedade São Vicente de Paulo - R$ 7.000,00)
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e repasse de recurso financeiro a entidades. (crédito no valor de R$ 18.000,00 destinados às entidades: Lar Beneficente Sã Doutrina Espiritual do 7º Dia - R$ 11.000,00 e Obra Unida da Sociedade São Vicente de Paulo - R$ 7.000,00)
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (crédito no valor de R$134.643,00 destinados a contratação de leitos psiquiátricos junto a Santa Casa, com recurso estadual)
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (crédito no valor de R$517.626,00 destinado a construção do prédio do Centro de Convivência do Idoso – CCI, com recursos estadual e municipal)
Dispõe sobre alteração nos incisos I e II do Artigo 4º, da Lei nº 3619/08 e suas alterações. (altera o valor do estágio pago pela Prefeitura Municipal)
Dispõe sobre concessão de aumento de salário, a título de revisão geral anual aos servidores públicos municipais, conforme especifica. (revisão geral anual no valor de 4,76 %)
Declara Utilidade Pública a Associação dos Campistas de Dracena.
Dispõe sobre a reposição salarial e reajuste dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Dracena e dá outras providências. (revisão geral anual de 4,69%, mais ganho real, na ordem de 3,31%, totalizando 8%) Autoria: Mesa diretora: Rodrigo Rossetti Parra - presidente Pedro Gonçalves Vieira - vice-presidente Cláudio Jose Pasqualeto - 1º secretário Milton Polon - 2º secretário
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a efetuar o protesto de certidão de dívida ativa, de título executivo judicial de quantia certa; autoriza, também, o registro pelo Município, de devedores em entidades que prestem serviços de proteção ao crédito e/ou promovam cadastros de devedores inadimplentes; dispensa o ajuizamento de execuções fiscais de baixo valor e dá outras providências.
Institui o programa de recuperação fiscal de Dracena – REFIS MUNICIPAL.
Dispõe sobre autorização ao Poder Legislativo a efetuar remanejamento de verba e dá outras providências. (remanejamento de R$72.800,00 destinados a suplementar dotação do orçamento vigente) Autoria: Mesa Diretora da Câmara Municipal Rodrigo Rossetti Parra - presidente Pedro Gonçalves Vieira - vice-presidente Cláudio José Pasqualeto - 1º secretário Milton Polon - 2º secretário
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 14h19 · Norma mais recente da lista: 19/04/2017