Câmara Municipal de Dracena (SP)
Dispõe sobre alteração do artigo 22, da Lei Complementar nº 407, de 25 de março de 2014, para o fim que especifica.(constituição do Conselho Diretor do PRODES)
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de março de 2017
Autoria: Poder Executivo - Prefeito(a)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Complementar nº 468, de 26 de junho de 2018Dispõe sobre alteração do artigo 22, da Lei Complementar nº 407/2014, com nova redação dada pela Lei Complementar nº 452/2017, para o fim que especifica.(O Conselho Diretor do PRODES será constituído de 11 - onze membros)
Norma correlata
Lei Complementar nº 407, de 25 de março de 2014Institui o Programa de Desenvolvimento Sustentável (PRODES), para o fim que especifica e dá outras providências.