Legislação municipal · Dracena (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para atuar em colaboração com o DER e dá outras providências
Dispõe sobre a concessão de Diplomas de Honra ao Mérito. (Diploma de Honra ao Mérito ao cidadão José Fernando Pinto da Costa)
Dispõe sobre alteração nos incisos II e III, do art. 3º, da Lei nº 2.842/1999, com nova redação dada pela Lei nº 4.777/2019, conforme especifica. (O Projeto visa promover a adequação da composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural, especialmente no que se refere às instituições civis que o integram, de modo a torná-lo mais alinhado à realidade atual do Município e às demandas do público por ele representado)
Dispõe sobre autorização ao Presidente da Câmara Municipal de Dracena para a baixa de bens móveis que especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre o restabelecimento da contagem de período aquisitivo para concessão de vantagem funcional ao servidor que especifica
Dispõe sobre o restabelecimento da contagem de período aquisitivo para concessão de vantagem funcional ao servidor que especifica
Dispõe sobre o restabelecimento da contagem de período aquisitivo para concessão de vantagem funcional ao servidor que especifica
Dispõe sobre o restabelecimento da contagem de período aquisitivo para concessão de vantagem funcional ao servidor que especifica
Dispõe sobre o restabelecimento da contagem de período aquisitivo para concessão de vantagem funcional ao servidor que especifica
Dispõe sobre o restabelecimento da contagem de período aquisitivo para concessão de vantagem funcional ao servidor que especifica
Dispõe sobre o restabelecimento da contagem de período aquisitivo para concessão de vantagem funcional ao servidor que especifica
Dispõe sobre o restabelecimento da contagem de período aquisitivo para concessão de vantagem funcional ao servidor que especifica
Dispõe sobre o restabelecimento da contagem de período aquisitivo para concessão de vantagem funcional ao servidor que especifica
Designa servidor para exercer a função de Fiscal do contrato 004, de 20/02/2026
Dispõe sobre o reconhecimento dos direitos à evolução funcional dos servidores da Câmara Municipal, referentes ao período de 27 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021, nos termos da Lei Complementar Federal n.º 226, de 12 de janeiro de 2026.
Dispõe sobre denominação de Ruas do Loteamento Residencial Nobre Ville, conforme especifica.
Denomina o prédio público municipal destinado ao funcionamento da Unidade do Poupatempo de Dracena. (Unidade do Poupatempo de Dracena José Antonio Pedretti)
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (Crédito Adicional Especial no valor de R$ 846.000,00 (oitocentos e quarenta e seis mil reais), destinado à execução de emendas parlamentares estaduais para aquisição de ambulâncias e equipamentos para o Pronto Atendimento Municipal, bem como execução de recursos federais para aquisição de equipamentos para Saúde Bucal)
Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros, oriundos do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso, às Organizações da Sociedade Civil (OSCs) (entidades: Grupo da Terceira Idade Conviver, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Dracena, Casa dos Velhos “Obra Unida da Sociedade São Vicente de Paulo e Lar Beneficente Sã Doutrina Espiritual do Sétimo Dia)
Dispõe sobre a reposição salarial e aumento real aos servidores da Câmara Municipal de Dracena e dá outras providências.( 4,26 (quatro vírgula vinte e seis por cento) acumulado de janeiro a dezembro de 2025, sendo esta, a reposição e um aumento, como ganho real, na ordem de 5,74% (cinco vírgula setenta e quatro por cento), totalizando 10% (dez por cento) sobre o salário base ou proventos, com vigência a partir de 1º de janeiro 2026.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 05h17 · Norma mais recente da lista: 03/03/2026