Câmara Municipal de Dracena (SP)
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para atuar em colaboração com o DER e dá outras providências
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 25 de fevereiro de 2026
Autoria: Poder Executivo - Prefeito(a)