Legislação municipal · Dracena (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre desdobro e alteração da finalidade de bens públicos e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração nos incisos I, II e III, do Art. 4º, da Lei nº 3.619/08 e suas alterações
Dispõe sobre a concessão de aumento de salário, a título de revisão geral anual e aumento real, aos vencimentos dos servidores públicos municipais, conforme especifica. (4,26 % (quatro vírgula vinte e seis por cento) a título de revisão geral anual, conforme IPCA e aumento real de 0,74% - totalizando 5,0% (cinco por cento) aos salários dos servidores públicos municipais do Poder Executivo de Dracena)
Dispõe sobre reajuste do valor do auxílio alimentação concedido aos servidores da Câmara
Designa servidor para exercer a função de Fiscal do contrato 003, de 23/01/2026
Designa servidor para exercer a função de Fiscal do contrato 002, de 23/01/2026
Designa servidor para exercer a função de Fiscal do contrato 001, de 20/01/2026
Dispõe sobre a criação de cargo conforme especifica.<p> (10 cargos de PROFESSOR DE EMEI, Regime Estatutário, Provimento Efetivo, Referência horas, Carga Horária: 40 horas/aulas semanais mais horas de trabalho pedagógico (HTPC); tendo como requisito: Curso de Formação para o Magistério ou Licenciatura Plena em Pedagogia)
Nomeia em Comissão o Senhor Heitor Reyes Sanches, para exercer as funções que especifica
Dispõe sobre prorrogação de prazo pra término das construções em Distrito Comercial e industrial e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a repassar recurso financeiro, oriundo de Emenda Parlamentar, à entidade, conforme especifica (Emenda Parlamentar à Entidade Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Dracena "APAE" - no valor de R$50.000,00 - Emenda Parlamentar nº 37300002)
Dispõe sobre autorização para a celebração de convênio com o Município de Irapuru/SP e dá outras providências.
Designa, o funcionário Responsável pelas funções de “Tesoureiro da Câmara Municipal
Concede pagamento de férias a servidor
Concede férias a servidor
Concede pagamento de férias a servidor
Institui o programa "Banco de ração e utensílios para animais", no município de Dracena e dá outras providências.
Dispõe sobre a aceitação de receitas médicas por profissionais da saúde não vinculados ao SUS para fornecimentos de medicamentos pela rede pública de saúde do município de Dracena.
Concede férias a servidor
Dispõe sobre desdobro e alteração da finalidade de afetação de área do Município de Dracena, conforme especifica e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 07h10 · Norma mais recente da lista: 28/01/2026