Legislação municipal · Dracena (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre autorização ao Presidente da Câmara Municipal de Dracena para doar bens móveis que especifica e dá outras providências.
Cria o Departamento de Tecnologia da Informação (DTI), cria o cargo em comissão de Diretor de Tecnologia da Informação, estabelece suas atribuições e dá outras providências.
Concede Adicional por Tempo de Serviço
Concede pagamento de férias a servidor
Dispõe sobre alteração na Lei Municipal n.º 3.855/2011 (LEI 3855 – Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse publico, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal)
Dispõe sobre autorização para celebrar Termo de Fomento e dá outras providências. (celebrar termo de fomento com a Pousada Bom Samaritano visando o repasse de recursos financeiros para custeio da entidade, conforme plano de trabalho anexo.)
Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2026 (Orçamento no valor de R$290.673.000,00 – duzentos e noventa milhões, seiscentos e setenta e três mil reais)
Designa servidora para exercer a função de Fiscal do contrato decorrente da Dispensa Eletrônica n.º 90004/2025
Designa servidora para exercer a função de Gestora do contrato decorrente da Dispensa eletrônica n.º 90004/2025
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (Crédito Adicional Especial no valor de R$ 201.175,92 (duzentos e um mil cento e setenta e cinco reais e noventa e dois centavos), destinado à utilização de recursos provenientes da Portaria MEC nº 669 de 01/10/2025 que dispõe sobre as diretrizes para a criação de matrículas em tempo integral, na educação básica, no âmbito do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb)
Dispõe sobre alteração de finalidade de imóveis públicos com o objetivo de ampliação do cemitério municipal
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para firmar Termos de Fomento ou Colaboração para transferir recursos financeiros a entidades legalmente constituídas, no exercício de 2026.
Dispõe sobre autorização para celebrar Termo de Fomento e dá outras providências. (celebrar termo de fomento com a Associação Comercial e Empresarial de Dracena visando o desenvolvimento do Programa SEBRAE Aqui Dracena, conforme plano de trabalho)
Inclui áreas na zona fiscal 25, na tabela anexa à Lei Complementar nº 167/2001 (novos loteamentos limítrofes, sendo: Nobre Ville, Paineiras, Jardins e Gramado)
Designa Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais da Câmara Municipal de Dracena e dá outras providências
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Honorária de Dracena e dá outras providências. (Emília de Oliveira Ferreira)
Concede férias a servidor
Concede prorrogação da Licença para Tratamento de Saúde a funcionária desta Câmara, Natália Paludetto Gesteiro da Palma
Autoriza a inserção da letra do Hino Oficial do Município de Dracena nos carnês e documentos de tributos municipais.
Concede Licença para Tratamento de Saúde a funcionária desta Câmara, Natália Paludetto Gesteiro da Palma
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 07h51 · Norma mais recente da lista: 16/12/2025