Legislação municipal · Dracena (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre transformação de área rural para área urbana, conforme especifica. (Matrícula 14.876, do Cartório de Registro de Imóveis de Dracena-SP)
Autoriza o Município de Dracena a contratar com a Desenvolve SP – Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração da Lei nº 1.965, de 15 de dezembro de 1989 e dá outras providências (Lei n.º 1965, de 15/12/1989 – disciplina a incidência, cobrança, arrecadação e fiscalização do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU)
Concede pagamento de férias a servidor
Concede férias a servidor
Concede pagamento de férias a servidor
Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros à entidade que especifica. transferir recursos financeiros a título de subvenção/contribuição social à entidade “ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE DRACENA, conforme plano de trabalho)
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente (Crédito Adicional Especial no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), destinado a utilização dos recursos do convênio “Município Agro”)
Dispõe sobre a proteção às abelhas nativas sem ferrão (Melíponas) e estímulo a polinização urbana no Município de Dracena/SP e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a conceder a COMENDA "CIDADE MILAGRE" na forma que especifica.
Dispõe sobre denominação de próprio público que especifica. ( O sistema de Lazer, localizado na Rua Olímpica, ao lado da Delegacia Seccional, passa a ser denominado de "Sistema de Lazer Mariano Perez Salles")
Concede férias e autoriza pagamento de 1/3 de férias
Designa vereador para desempenhar missão temporária de interesse do município, na cidade de São Paulo, no dia 20/10/2025. (Vereador Rodrigo Castilho Soares)
Concede Licença para Tratamento de Saúde a funcionária desta Câmara, Luciana Ap. Castilho dos Santos
Dispõe sobre a criação e definição dos critérios de concessão da Gratificação Por Tempo Integral e Dedicação Exclusiva- GTIDE e dá outras providências
Concede Adicional por Tempo de Serviço
Dispõe sobre a alteração de referência conforme especifica e dá outras providências. (cargo de Auxiliar de Serviços Legislativos – referência - 07 para referência 10)
Dispõe sobre alteração na Lei n.º 3426, de 12 de dezembro de 2006 e dá outras providências. (Lei 3426 - dispõe sobre a criação e regulamentação do Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR no Município de Dracena)
Dispõe sobre a regulamentação da legislação nacional de trânsito no que diz respeito à circulação, nas vias urbanas de Dracena, de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos, e dá outras providências.
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Dracena para o quadriênio de 2026 a 2029
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 08h34 · Norma mais recente da lista: 18/11/2025