Legislação municipal · Dracena (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre Promoção por Antiguidade à Servidora da Câmara Municipal
Concede férias e autoriza pagamento de 1/3 de férias
Concede férias e autoriza pagamento de 1/3 de férias
Dispõe sobre a criação da Feira do Produtor Rural de Dracena e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário de Dracena e dá outras providências. (Título ao Subtenente Maurilio César de Melo Júnior)
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário de Dracena e dá outras providências. (Título ao Senhor Marcelo Luiz Zagatto Mattos)
Dispõe sobre a designação de servidor para repasse de adiantamento e define responsabilidades conforme o Comunicado SDG nº 19/2010 do Tribunal de Contas, bem como normas de comprovação de despesa
Designa servidora para exercer a função de Fiscal do contrato decorrente da Dispensa Eletrônica n.º 90003/2025
Designa servidora para exercer a função de Gestora do contrato decorrente da Dispensa eletrônica n.º 90003/2025
Dispõe sobre transformação de área rural para área urbana, conforme especifica Matrícula nº 30.604, do Cartório de Registro de Imóveis de Dracena/SP)
Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica e demais empresas compartilhantes de sua infraestrutura, de ocupação do espaço público dentro das diretrizes das normas técnicas aplicáveis e promover a regularização e a retirada dos fios inutilizados, em vias públicas do Município de Dracena e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração do §3º e inclusão do §4º ao artigo 2º da Lei nº 1.892/1989, que disciplina a cobrança de correção monetária, juros de mora, multas de mora e multas punitivas no pagamento de tributos municipais, conforme especifica.
Dispõe sobre alterações no artigo 2º da Lei nº 2.936/2001, que dispõe sobre a conversão, para reais, das importâncias fixadas em Unidades Fiscais de Referência UFIR, conforme especifica.
Dispõe sobre a alteração do artigo 3º da lei municipal n.º 5.219, de 05 de agosto de 2025 e dá outras providências. (autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros oriundos do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS às entidades cadastradas no Conselho Municipal de Assistência Social).
Dispõe sobre autorização ao Poder Legislativo a efetuar remanejamento de verba e dá outras providências. (R$ 100.000,00 – Cem mil reais)
Designa servidora para exercer a função de Fiscal do contrato decorrente da Dispensa Eletrônica n.º 90002/2025
Designa servidor para exercer a função de Gestor do contrato decorrente da Dispensa eletrônica n.º 90002/2025
Dá nova redação ao Art. 2º da Portaria 025, de 14 de junho de 2025
Dispõe sobre desafetação de bens imóveis e autorização para venda dos mesmos e dá outras providências
Dispõe sobre transformação de área rural para área urbana, conforme especifica. (Matrícula nº 17.159, do Cartório de Registro de Imóveis de Dracena/SP)
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 09h18 · Norma mais recente da lista: 06/10/2025