Legislação municipal · Dracena (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui no Município de Dracena o Cadastro Técnico Ambiental de Atividades - CTAA, institui a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA, previstos na Lei Federal no 6.938, de 31 de agosto de 1981, e na Lei Estadual no 14.626, de 29 de novembro de 2011, e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (credito no valora de R$ 100.000,00 - cem mil reais, destinados repasse financeiro a entidades do município, visando à utilização dos recursos provenientes do Ministério da Saúde).
Concede subvenção à entidade, com recurso proveniente de emenda parlamentar, conforme especifica. (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Dracena - APAE, no valor de R$100.000,00 - cem mil reais)
Dispõe sobre os Benefícios Eventuais que integram a política da Assistência Social, previsto no artigo 22 da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS - Lei Federal n.º 8.742/1993) e artigo 25 da Lei Municipal n.º 4.624/2020, e dá outras providências.
Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os Municípios da AMNAP para a criação do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios da AMNAP (CIM-AMNAP) e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.210.000,00 (três milhões duzentos e dez mil reais), destinado à utilização dos recursos para a folha de pagamento, encargos sociais e estagiários)
Prorroga prazo da Comissão constituída com o objetivo de realizar o levantamento geral dos bens patrimoniais da Câmara Municipal a reavaliação, baixa, registro, controle e supervisão do Patrimônio Público
Dispõe sobre a realização de teletrabalho por servidora pertencente ao quadro de funcionários da Câmara Municipal
Concede Licença para Tratamento de Saúde a funcionária desta Câmara, Natalia Paludetto Gesteiro da Palma
Concede pagamento de férias a servidor
Concede férias a servidor
Concede pagamento de férias a servidor
Concede pagamento de férias a servidor
Dispõe sobre a inclusão do artigo 24-C e parágrafo único à Lei Complementar nº 050, de 17/10/95, que institui o Código de Posturas do Município de Dracena.
Designa Vereador para desempenhar missão tempória de interesse do Municipio de Dracena. (Designa o Vereador Rodrigo Castilho Soares, para participar na cidade de São Paulo de audiência com o Dr. Rubens Cury, Secretário de Desenvolvimento Regional, no Palácio dos Bandeirantes, no dia 16/11/2021).
Concede pagamento de férias a servidor
Dispõe sobre denominação de próprio público. (denominação da rotatória de acesso aos Residenciais Monte Carlo e Santa Rosa com o nome do Senhor Orlando Zanardi)
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal a instituir o Programa IPTU Premiada, mediante a realização de sorteios de prêmios e dá outras providências
Considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências. (área objeto da Matricula n.º 34.887 no Cartório de Registro de imóvel da Dracena - implantação do Loteametno Frei Moacir V)
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (crédito no valor de R$ 2.224.000,00 - dois milhões, duzentos e vinte e quatro mil reais - destinado a aquisição de material didático/pedagógico)
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 23h29 · Norma mais recente da lista: 30/11/2021