Legislação municipal · Dracena (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre afetação, com posterior doação sem encargos para a Administração Pública, de parte de imóvel, conforme especifica. (abertura de via marginal, parte de um imóvel urbano, pertencente ao lote único, quadra A-1, Zona Suburbana, Cadastro Municipal 8644051, objeto da Matricula n.º 20.658, do Cartório de Registro de Imóvel da Comarca de Dracena
Dispõe sobare a concessão de Título de Cidadão Honorário de Dracenae dá outras providências. (Titulo ao Senhor Nelson Rodrigues de Almeida)
Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal - SIM e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e vegetal e dá outras providências, no município de Dracena.
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (crédito no valor de R$ 1.205.000,00 - um mil duzentos e cinco mil reais, detinado a reforço de dotações orçamentárias bem como para execução de obras de infraestrutura no município).
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (crédito no valor de R$ 5.200.000,00 - cinco milhões e duzentos mil reais, destinado a contratação de serviços na área da saúde municipal, financiados com recursos federais)
Dispõe sobre concessão de Licença a Vereador nos termos de seu requerimento. (Sara dos Santos Scarabelli Souza)
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2022-2025 e dá outras providências.
Exonera servidor por aposentadoria
Concede férias a servidor
Dispõe sobre alteraçãoes na Lei n.º 1961,de 06 de dezembro de 1989, que ordena a cobrança, arrecadação e fiscalização do imposto sobre serviço de qualquer natureza - ISSQN
Dispõe sobre a revogação da Lei Complementar n.º 427/2015, conforme especifica. (Lei sobre alienação de imóvel que especifica, por doação, à EMDAEP)
Acrescenta dispositivo na Lei Complementar n.º 50/1995, que institui o Código de Posturas do Município de Dracena.
Concede férias a servidor
Concede férias a servidor
Concede Licença a servidor
Considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências (Matricula 21.755, do Cartório de Registro de Imóveis de Dracena/SP. - área de terra rural, com total de 2,567388 hectares - denominada de Chácara Primavera, localizada no Bairro Bela Vista)
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (crédito no valor de R$ 2.465.000,00 - dois milhões quatrocentos e sessenta e cinco mil reais) destinado a aquisição de projetores interativos para as salas de aulas das unidades escolares do município de Dracena)
Dispõe sobre a Autorização ao Município a contratar ou credenciar Operadoras que forneçam mecanismos e ferramentas para auxiliar no serviço de arrecadação de tributos municipais e demais receitas públicas por meio de pagamento via cartão de débito, de crédito e pelo sistema PIX e dá outras providências.
Dispõe sobre concessão de Licença a Vereador nos termos de seu requerimento. (Sara dos Santos Scarabelli Souza)
Altera a redação da Lei n.º 174/1957 e dá outras providências. (Lei que isenta de impostos municipais os carrinhos e carroças puxados por animais)
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 00h19 · Norma mais recente da lista: 26/10/2021